A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, deixou a audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta terça-feira (27/05/2025), após desentendimentos com parlamentares. A sessão, que durou mais de três horas, foi convocada para discutir a criação de unidades de conservação marinha no Amapá e questões relacionadas ao licenciamento ambiental.
O clima ficou tenso após a fala do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Marina exigiu retratação, que não foi feita, e então deixou a audiência. Segundo a ministra, a declaração foi uma violação ao respeito institucional. Ela também relembrou que o mesmo senador, anteriormente, sugeriu que ela fosse “enforcada”.
Durante a sessão, houve ainda outros embates. O presidente da CI, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que Marina deveria “se pôr no seu lugar”, após a ministra declarar que não é “uma mulher submissa”. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também protagonizou discussões, especialmente sobre a pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).
Criação de Unidades de Conservação
O motivo oficial da audiência foi o debate sobre a proposta de criação de quatro unidades de conservação marinha no Amapá, que somam 1,3 milhão de hectares. A iniciativa, segundo Marina Silva, não interfere diretamente nos blocos de exploração de petróleo na Margem Equatorial, mas exige licenciamento ambiental adequado.
De acordo com a ministra, o projeto começou em 2005, com consultas públicas e diálogos com comunidades locais. As unidades têm o objetivo de proteger áreas habitadas por povos ribeirinhos, pescadores e indígenas, totalizando cerca de 24 mil pessoas.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), autor do requerimento da audiência, criticou a medida, alegando que 74% do território do Amapá já está sob proteção ambiental, o que, segundo ele, limita o desenvolvimento econômico do estado.
Exploração de Petróleo na Margem Equatorial
A discussão sobre o licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial foi um dos pontos mais polêmicos da audiência. A ministra informou que, entre 2023 e 2025, o governo federal concedeu 1.250 licenças ambientais, sendo mais da metade destinadas à Petrobras.
O Ibama aprovou, em 19/05/2025, o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), necessário para atividades na Margem Equatorial. Segundo Marina, sem o PPAF, os centros de atendimento à fauna afetada por possíveis vazamentos ficariam a mais de 800 km de distância da área de exploração.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu maior agilidade no licenciamento, mencionando que existem cerca de 5 mil obras paralisadas por conta de entraves ambientais.
Licenciamento Ambiental e BR-319
O debate também abordou a pavimentação da rodovia BR-319, cuja execução está suspensa devido a exigências ambientais. O senador Omar Aziz defendeu a obra, afirmando que ela é essencial para o desenvolvimento da região amazônica. Marina rebateu, dizendo que desde sua saída do governo, em 2008, nenhum governo conseguiu avançar na obra sem os devidos estudos ambientais.
A ministra destacou que a rodovia está associada ao aumento de desmatamento e grilagem, o que exige uma avaliação ambiental estratégica antes de qualquer liberação.
Redução do Desmatamento
Durante a audiência, Marina apresentou dados indicando que o desmatamento no Brasil caiu 32% e, na Amazônia, 46%, na comparação entre 2022 e 2024. As informações são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do MapBiomas. A ministra afirmou que o país possui cerca de 80 milhões de hectares de áreas degradadas, com potencial para serem recuperadas para uso produtivo sustentável.
Repercussão e Apoio a Marina Silva
Após deixar a audiência, a ministra recebeu apoio público de diversas autoridades. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e as ministras Margareth Menezes (Cultura), Márcia Lopes (Mulheres) e Anielle Franco (Igualdade Racial) repudiaram as falas dos senadores e classificaram o episódio como violência política de gênero.
Em nota oficial, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) declarou “total solidariedade do governo do presidente Lula à ministra Marina Silva” e classificou as agressões como “inadmissíveis”.
Discussão sobre o Projeto de Licenciamento Ambiental
No mesmo dia, Marina Silva se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para pedir mais tempo de debate sobre o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). A proposta, aprovada no Senado, prevê flexibilização das regras, incluindo a possibilidade de licenciamento por autodeclaração.
Marina criticou o projeto, alertando que a dispensa de licenciamento para atividades de baixo risco, além da criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), pode gerar impactos ambientais sem a devida avaliação. Segundo a ministra, o presidente da Câmara se comprometeu a ouvir os líderes partidários antes de colocar o projeto em votação.
*Com informações da Agência Senado e Brasil.
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