O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu, nesta quarta-feira (21/05/2025), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o decreto que proíbe o ensino a distância (EaD) para cursos de medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito. O ministro também apresentou detalhes sobre as ações da política nacional de alfabetização.
A audiência foi solicitada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que criticou a restrição ao EaD, alegando que a medida fere a autonomia universitária e prejudica estudantes de regiões sem acesso a cursos presenciais. Segundo a parlamentar, o decreto atinge cerca de 5 milhões de estudantes das classes C e D, que dependem do ensino remoto.
Prazo para adaptação e manutenção de direitos
De acordo com Camilo Santana, a decisão foi tomada após meses de diálogo com o setor educacional, inclusive na própria Comissão de Educação. O ministro esclareceu que, mesmo nos cursos que continuam autorizados a oferecer EaD, nenhum poderá ser 100% remoto.
O decreto estabelece que as instituições terão dois anos para se adequar, e que os estudantes já matriculados continuarão sob as regras anteriores, preservando o direito de concluírem seus cursos nas condições em que ingressaram.
Crescimento desregulado do EaD
O ministro destacou que o crescimento do EaD no Brasil superou o ensino presencial, sem uma regulamentação adequada. Santana afirmou que a restrição em cursos da área da saúde visa proteger a população, garantindo que profissionais da saúde recebam formação prática e presencial.
“Suspendemos as autorizações para novos cursos de enfermagem EaD no país. Não acreditamos que a população aceite ser atendida por profissionais formados exclusivamente online”, afirmou Camilo Santana.
Divergências no debate
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) apoiou o decreto e defendeu que o direito da sociedade a profissionais bem formados deve prevalecer sobre o direito individual dos alunos que buscam cursos 100% EaD na área da saúde.
Por outro lado, Adriana Ventura reiterou que considera a medida preconceituosa contra o EaD e elitista, além de prejudicar populações de cidades onde não há oferta de cursos presenciais.
Dados sobre alfabetização e desafios
Durante a audiência, o presidente da Comissão, deputado Maurício Carvalho (União-RO), alertou que cerca de 30% dos brasileiros são analfabetos funcionais, taxa que permanece estável há 15 anos. Ele também destacou dados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023, segundo os quais apenas 49% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas.
O deputado também mencionou que mais de 1 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola, segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Questionamentos sobre divergência de dados
O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) questionou as diferenças entre os dados do Saeb, que apontam 49% de alfabetização, e os apresentados pelo governo no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que indicam 56%. O parlamentar questionou o motivo da divulgação inicial do indicador próprio do governo, enquanto os dados do Saeb foram apresentados posteriormente.
Em resposta, Camilo Santana explicou que o novo indicador tem caráter censitário, abrangendo todos os alunos, enquanto o Saeb é feito por amostragem. Segundo o ministro, isso justifica as diferenças entre os números.
Investimentos na educação básica
O ministro reforçou que a prioridade da atual gestão é a educação básica, que considera o maior desafio da educação brasileira. Santana lembrou que o governo federal atua como indutor e coordenador das políticas, enquanto a execução cabe a estados e municípios.
O programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada conta com a adesão de todos os estados brasileiros. Até o momento, o governo federal já repassou R$ 1,3 bilhão a estados e municípios para fortalecer ações de alfabetização.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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