O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (22/05/2025) revela que a estimativa de déficit primário para 2025 subiu de R$ 29,5 bilhões para R$ 97 bilhões, considerando os impactos dos precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. O aumento reflete o crescimento dos gastos obrigatórios e a frustração das receitas, principalmente pela ausência de compensação integral da desoneração da folha de pagamento.
O déficit primário corresponde ao resultado negativo das contas públicas sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública. A previsão maior considera a inclusão dos precatórios — dívidas judiciais do governo — que estão fora da meta fiscal até 2026, após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), e também despesas que não se enquadram no arcabouço fiscal vigente.
Impacto no endividamento e medidas de contingenciamento
Ao excluir os precatórios e os gastos fora do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 51,7 bilhões. Em função da projeção de déficit ampliado, o governo adotou medidas de contingenciamento no Orçamento de 2025, bloqueando R$ 20,7 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Com esse contingenciamento, o governo pretende encerrar o ano com um déficit primário de aproximadamente R$ 31 bilhões, valor que representa o limite inferior da margem de tolerância da meta de resultado primário do arcabouço fiscal — que determina um resultado zero, com uma faixa de tolerância de R$ 31 bilhões para cima ou para baixo.
Além do bloqueio de R$ 20,7 bilhões, o governo também congelou R$ 10,6 bilhões em gastos discricionários, totalizando R$ 31,3 bilhões de recursos contingenciados no Orçamento de 2025.
Receitas líquidas e despesas obrigatórias
O relatório indica uma redução de R$ 41,7 bilhões nas receitas líquidas, em comparação ao valor aprovado no Orçamento. Por outro lado, as despesas obrigatórias devem aumentar em R$ 36,4 bilhões. Considerando o bloqueio de R$ 10,6 bilhões nos gastos discricionários, o crescimento líquido nas despesas cai para R$ 25,8 bilhões.
Entre os componentes que pressionam as despesas, destacam-se:
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Previdência Social, com aumento de R$ 16,7 bilhões;
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Resíduos de créditos extraordinários para ajuda ao Rio Grande do Sul, no valor de R$ 7,2 bilhões;
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Benefício de Prestação Continuada (BPC), com crescimento de R$ 2,8 bilhões.
Fatores que influenciaram a frustração nas receitas
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, atribui a piora na previsão de arrecadação à retirada de receitas extraordinárias previstas em leis aprovadas em 2023. Entre elas estão:
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R$ 28 bilhões relacionados ao voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
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R$ 26 bilhões previstos no programa de transações tributárias, que é a renegociação especial de dívidas tributárias.
Além disso, o governo contabilizou perdas nas receitas não administradas pela Receita Federal, como:
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R$ 8,8 bilhões referentes a concessões ferroviárias, que sofreram atrasos;
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R$ 9,4 bilhões provenientes de royalties do petróleo, afetados pela queda na cotação internacional do barril.
Projeção conservadora para receitas extraordinárias
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica adotou uma postura conservadora nas previsões de receita, praticamente zerando as estimativas para receitas extraordinárias.
“Praticamente zeramos as estimativas de receita extraordinária. Então, tudo o que virá daqui para a frente será surpresa positiva”, declarou Durigan, sinalizando que os próximos relatórios bimestrais poderão registrar melhora nas receitas caso ocorra arrecadação acima do previsto.
*Com informações da Agência Brasil.
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