A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar, na manhã desta terça-feira (10/06/2025), uma série de projetos de lei que incluem o aumento do piso salarial para médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e radiologia. A reunião deliberativa está marcada para as 10h e reunirá diversos temas econômicos e sociais.

O projeto de lei PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estabelece o piso salarial em R$ 13.662 para médicos e dentistas que cumprem jornada de 20 horas semanais. Para auxiliares de laboratório e radiologia, o piso previsto é de R$ 3.036 para a mesma carga horária. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Além desse, a comissão deverá analisar o PL 3.172/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que destina 10% das verbas para propaganda institucional do governo federal ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas. O projeto abrange campanhas em rádio, televisão, revistas, mídias sociais e outros meios, e recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Outra proposta em pauta é o PL 1.558/2022, que institui o cadastro positivo para cidadãos que pagam financiamentos em dia, beneficiando quem quitou mais de 75% da dívida. O relatório favorável foi elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e o projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto PL 2.356/2024 cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF), que prevê cursos para professores, gestores, feiras e parcerias com universidades e instituições sociais. A proposição do senador Jayme Campos (União-MT) também conta com relatório favorável da senadora Dorinha.

Outros projetos que compõem a pauta da CAE incluem:

• PL 4.720/2024, que inclui no programa Minha Casa, Minha Vida a reforma de imóveis danificados por desastres naturais (autor: senador Alan Rick);

• PL 3.155/2023, que regula a cobrança de taxas para emissão de passaportes pela Polícia Federal (autor: senador Styvenson Valentim);

• PL 79/2020, que destina contribuições sociais para o Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), incluindo recursos de fundos específicos (autor: senador Wellington Fagundes).

Além disso, a comissão deve analisar o requerimento de convite (REQ 52/2025 — CAE) à ministra do Planejamento, Simone Tebet, solicitado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O objetivo é obter informações sobre a eficiência dos subsídios concedidos pela União e o cumprimento do dispositivo constitucional que determina a apresentação de um plano para a redução gradual desses incentivos até 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

*Com informações da Agência Senado.