A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/06/2025), o Projeto de Lei 3118/24, que amplia o uso dos royalties do petróleo para políticas de assistência estudantil no ensino superior e educação profissional. O texto, originado no Senado e de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), segue agora para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 12.858/13, que destina recursos de royalties e da participação especial da exploração de petróleo e gás à educação pública e à saúde. Com a nova redação, os recursos também poderão ser aplicados em políticas de permanência estudantil e ações afirmativas voltadas à educação superior e técnica, tanto na esfera federal quanto nos estados, municípios e Distrito Federal.
A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), defendeu a aprovação como estratégia para reduzir desigualdades sociais e permitir a continuidade dos estudos por alunos em situação de vulnerabilidade. Segundo a parlamentar, muitos estudantes de áreas rurais abandonam o ensino médio ou técnico por falta de recursos para alimentação, transporte ou moradia.
A proposta mantém a divisão atual dos recursos do Fundo Social do pré-sal, com 75% para a educação e 25% para a saúde, e reforça que parte da verba da educação será usada em ações afirmativas — como programas de reserva de vagas por cotas para negros, indígenas e estudantes de baixa renda.
Além disso, o projeto faz referência à Lei 14.914/24, que consolidou os programas federais de assistência estudantil. A nova redação autoriza o uso dos recursos do Fundo Social para o financiamento dessas políticas, com foco nos estudantes ingressantes por cotas.
Durante os debates no Plenário, parlamentares destacaram os benefícios da medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação vai melhorar as condições para capacitação da juventude. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a assistência estudantil pode evitar que alunos promissores abandonem os estudos e recorram a empregos informais por falta de apoio financeiro.
Por outro lado, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) se manifestou contra a proposta. Para ele, a política compromete a meritocracia e a competitividade nacional a longo prazo.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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