A 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), realizada em Nice, reuniu líderes de cerca de 130 países e resultou em uma declaração política de engajamento internacional. Embora não tenha produzido acordos vinculantes, a conferência ampliou o foco global sobre a proteção dos oceanos e impulsionou avanços em tratados multilaterais.
Durante o encontro, o presidente francês Emmanuel Macron anunciou que 60 países confirmaram a intenção de ratificar até setembro o Tratado de Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional (BBNJ), firmado em junho de 2023. O número de adesões permitirá a entrada em vigor do tratado. O Brasil comprometeu-se a ratificá-lo até o final de 2025.
A conferência foi considerada estratégica por reunir mais de 60 chefes de Estado e ministros. Segundo especialistas, o evento consolidou os oceanos como pauta prioritária da política ambiental internacional, em sinergia com temas como mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
O pesquisador André Abreu, da Fundação Tara Oceans, destacou que o evento tratou de temas amplos como moratória à mineração submarina e combate à acidificação dos mares. O número de países engajados na Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) dobrou, passando de 30 para 60. Para ele, a conferência teve função de “mini-COP”, ao debater temas estruturantes com participação de alto nível.
Além da declaração política, os países signatários anunciaram compromissos voluntários relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14), voltado à conservação dos oceanos, mares e recursos marinhos.
O Brasil detalhou metas como a proteção de 30% das áreas marinhas até 2030, com foco na preservação de recifes de coral e manguezais. Atualmente, 26,5% da zona marinha brasileira está sob alguma forma de proteção. Segundo Marina Corrêa, do WWF Brasil, o maior desafio é garantir a efetiva implementação e representatividade das novas áreas de conservação.
A presidência brasileira no G20, ao priorizar os oceanos nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), foi mencionada como evidência de compromisso crescente com a pauta marinha. A COP30, que será realizada em Belém (PA), é vista como nova oportunidade para integrar as agendas climática e oceânica.
De acordo com especialistas, os oceanos capturam cerca de 25% do CO₂ atmosférico e regulam o clima global, mas estão sob pressão crescente. A elevação das temperaturas e a acidificação contribuem para a proliferação de zonas oceânicas com baixo oxigênio, comprometendo a vida marinha.
O evento também abordou o impacto de combustíveis fósseis na saúde dos oceanos, com 90 países apoiando um tratado contra a poluição plástica, incluindo a redução da produção de polímeros derivados do petróleo. A advogada Renata de Loyola Prata, do Instituto Arayara, criticou o projeto do governo brasileiro que prevê a oferta de 147 blocos de exploração de petróleo e gás, sendo um terço na foz do rio Amazonas.
A CEO da COP30, Ana Toni, destacou a importância de debater as contradições entre políticas de exploração de combustíveis fósseis e compromissos climáticos. Segundo ela, a conexão entre clima e oceanos precisa estar refletida nas decisões e tratados internacionais.
*Com informações da RFI.
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