Na sessão desta quarta-feira (04/06/2025), vereadores de Feira de Santana cobraram o cumprimento da lei municipal que obriga a Coelba a substituir a fiação aérea por rede subterrânea nas vias públicas da cidade. A legislação, aprovada em 2016, estabeleceu prazo de cinco anos para a adequação, encerrado em 2021. Até o momento, a concessionária não realizou as alterações exigidas.

O vereador Marcos Lima (UB), autor da lei, destacou que, além da Coelba, empresas de telefonia também estão sujeitas à mesma obrigação, abrangendo principalmente o centro da cidade e as grandes avenidas. O parlamentar afirmou que, durante as obras de requalificação urbana realizadas nos últimos anos, a Coelba teve oportunidade de adequar sua estrutura, mas não cumpriu a determinação.

“O novo formato já é realidade em muitas cidades e deve ser aqui também”, declarou.

A responsabilidade pela fiscalização da norma cabe à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e à Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP). Segundo Marcos Lima, o secretário da pasta, Justiniano França, alegou que a lei seria inconstitucional, o que, na avaliação do vereador, não procede.

“Não sei o que está acontecendo com os secretários, que estão entrando em defesa das empresas e sendo contra esta Casa”, criticou Marcos Lima. Ele também alertou que a lei prevê multa de R$ 500 mil pelo descumprimento, valor que, segundo ele, será cobrado judicialmente, além de levar o caso ao Ministério Público.

O líder do governo na Câmara, José Carneiro Rocha, informou que o secretário Justiniano França se comprometeu a cobrar da Coelba o cumprimento da lei. Carneiro classificou como “infeliz” a declaração anterior do secretário sobre possível inconstitucionalidade da norma.

O vereador Jorge Oliveira (PRD) destacou que a Agência Reguladora (ARSEP) também deve atuar na fiscalização, cobrando providências da Coelba e das empresas de telecomunicação.

Para Silvio Dias (PT), “a Coelba já passou da hora de perder a concessão”, em razão dos constantes problemas relatados pela população. Os vereadores Pastor Valdemir (PP) e Lulinha da Gente (UB) também criticaram a postura de gestores municipais, que, segundo eles, não devem agir como “advogados das empresas”, e reforçaram a necessidade de que as concessionárias sejam cobradas para melhorar os serviços prestados.