O 11º Fórum Parlamentar do Brics, encerrado nesta quinta-feira (05/06/2025), no Congresso Nacional, aprovou por consenso uma declaração conjunta com diretrizes políticas e estratégicas em seis áreas prioritárias: governança global, comércio, inteligência artificial, saúde, meio ambiente e segurança internacional. A carta será encaminhada aos chefes de Estado e de governo do bloco, que se reunirão na 17ª Cúpula do Brics, em julho, no Rio de Janeiro.

A Declaração Conjunta manifesta oposição a medidas protecionistas unilaterais no comércio internacional, reafirma a defesa do multilateralismo baseado no direito internacional, e propõe tolerância zero contra o terrorismo. O texto também responsabiliza empresas desenvolvedoras de inteligência artificial por eventuais impactos sociais e éticos decorrentes da tecnologia.

“Enfatizamos a importância de evitar medidas unilaterais que possam afetar negativamente o comércio global e o desenvolvimento econômico”, afirma a declaração.

Reforma de instituições internacionais

O fórum propõe a revisão da governança do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, com maior participação dos países em desenvolvimento. Os parlamentares também pedem a reforma do Conselho de Segurança da ONU, com ampliação da representatividade, especialmente de países do Sul Global.

“A estrutura de governança da ONU, que completa 80 anos em 2025, não reflete mais a importância, a influência e as aspirações dos países da América Latina, da Ásia e da África”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Segurança e paz internacional

O documento defende que o sistema internacional de segurança seja mais justo, equitativo e representativo, com foco em soluções pacíficas e na inclusão de países em desenvolvimento nos processos decisórios.

“Devemos garantir que o Conselho de Segurança da ONU se adapte à realidade multipolar atual”, afirmou Grigory Karasin, do Conselho da Federação da Rússia.

“É urgente estabelecer uma ordem internacional justa, democrática e equitativa”, destacou Ana María Mari Machado, vice-presidente da Assembleia Nacional de Cuba.

Tolerância zero ao terrorismo

A declaração do fórum condena atos de terrorismo em qualquer circunstância, e reforça a necessidade de cooperação internacional para combater o financiamento, o trânsito e os abrigos de grupos extremistas.

“Todos os envolvidos em atividades terroristas devem ser responsabilizados e julgados de acordo com o direito nacional e internacional aplicável”, afirma o documento.

Inteligência artificial sob controle legal

O texto recomenda a criação de marcos regulatórios nacionais nos países do Brics para garantir o uso ético, transparente e seguro da inteligência artificial, com ênfase na centralidade do ser humano e no bem comum.

“As responsabilidades devem ser claramente atribuídas às empresas que desenvolvem essas tecnologias”, destaca o texto.

Compromisso com o meio ambiente

Os países do Brics se comprometeram com uma transição ecológica justa e reconheceram o papel da economia na restauração de ecossistemas e enfrentamento das mudanças climáticas. O Brasil será o anfitrião da COP 30 em novembro, evento referenciado como estratégico pelos parlamentares.

Saúde global inclusiva

O fórum defende o acesso igualitário a vacinas, medicamentos e tecnologias de saúde, além da priorização de doenças negligenciadas e socialmente determinadas, que afetam de forma desproporcional as regiões em desenvolvimento.

“Incentivamos esforços conjuntos para melhorar substancialmente o acesso tempestivo, equitativo e irrestrito a serviços essenciais de saúde de qualidade”, diz o documento.

Fortalecimento institucional do Brics

Os parlamentares destacaram a expansão do bloco e a importância da diplomacia interparlamentar. A Indonésia passou a integrar o grupo, que agora soma 15 países, entre membros e parceiros. A presidência do fórum foi transferida para a Índia, que sediará a próxima edição em 2026.

“Nosso futuro é promissor”, disse Davi Alcolumbre, ao encerrar a sessão.

“O Brics se tornou um símbolo de uma jornada inspiradora e tem crescido em influência, amplificando a voz do Sul Global”, afirmou Om Birla, presidente da Câmara Baixa da Índia.

*Com informações da Agência Senado.