O México adotou em 2024 uma reforma judicial que determina a eleição direta de todos os juízes do Poder Judiciário por voto popular. A medida, implementada no governo da presidente Claudia Sheinbaum, marca uma mudança inédita no sistema judicial do país e faz parte das ações finais do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador.

A reforma tem sido apresentada pelo governo mexicano como uma forma de ampliar a democracia e a participação social no Judiciário. Contudo, analistas e pesquisadores apontam desafios e riscos associados à medida. Um dos principais aspectos destacados é a baixa participação eleitoral registrada na primeira votação para juízes da Suprema Corte, com apenas 13% dos eleitores aptos comparecendo às urnas.

Especialistas discutem impactos no podcast Mundioka

Em entrevista ao podcast Mundioka, o pesquisador Lucas Berti, do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), destacou a complexidade da medida diante do baixo engajamento da população. Ele ressalta que o eleitorado, em geral, não possui conhecimento técnico jurídico suficiente para avaliar os candidatos, o que pode transformar as eleições em disputas polarizadas ideologicamente.

Outro ponto levantado por Berti é o perigo dos chamados currais eleitorais, práticas em que grupos locais, incluindo organizações criminosas, influenciam o resultado eleitoral para eleger representantes ligados a suas atividades. Segundo ele, isso poderia facilitar a ascensão de um narcoestado, caso pessoas associadas a esses grupos sejam eleitas para cargos no Judiciário.

Além disso, o pesquisador mencionou o risco do clientelismo eleitoral, onde candidatos prometem favores judiciais em troca de votos, comprometendo a imparcialidade dos magistrados.

Contexto político e social da reforma

João Estevam, professor de relações internacionais da Universidade Anhembi Morumbi, enfatiza que a eleição de juízes busca integrar o Judiciário à sociedade, evitando que se torne uma “ilha insulada”. Ele ressalta, porém, que essa integração depende de uma reestruturação da carreira dos magistrados e uma mudança na interpretação das leis.

Estevam também relaciona a reforma ao projeto político do partido Morena, que pretende melhorar o diálogo entre o governo e o Judiciário, especialmente após derrotas em temas como a nacionalização do setor energético e reformas eleitorais.

Necessidade de investimento em educação política

Ambos os especialistas concordam que o sucesso da reforma depende de um investimento significativo em educação política da população mexicana. Sem esse preparo, a medida pode expor a sociedade a campanhas midiáticas polarizadas, prejudicando a independência judicial e beneficiando setores populistas ou conservadores.

Estevam alerta que, sem educação política, a reforma pode se reverter contra os setores progressistas, ampliando a divisão social e dificultando o avanço democrático no México.

*Com informações da Sputnik News.