Mortes no Trânsito: Joseval Carneiro propõe medidas urgentes contra caos viário e impunidade no Brasil

Em artigo publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia sob o título “Mortes no trânsito”, o advogado e escritor Joseval Carneiro analisa o agravamento dos acidentes urbanos e propõe medidas concretas para conter o avanço da letalidade nas vias públicas. O texto, publicado na sexta-feira (27/06/2025), destaca que o Brasil convive com um padrão estrutural de imprudência, marcado por falhas institucionais, ausência de fiscalização eficiente e uso abusivo de substâncias psicoativas por condutores.

Origem do problema: comportamento e omissão do Estado

Joseval Carneiro inicia a análise recuperando conceitos aprendidos nos anos 1970 na Escola Politécnica da UFBA, em parceria com o antigo DNER. Ele cita a obra “Trânsito, Super Função Urbana”, de Armindo Beux, que define o transporte como fundamental para as funções de trabalhar, estudar, recrear e retornar ao lar.

Com base nesse paradigma, o autor observa que a expansão desordenada do uso de veículos particulares e motocicletas no Brasil gerou um ambiente caótico. O uso indiscriminado de motocicletas para delivery — motivado por preços acessíveis e crédito facilitado — transformou as vias urbanas em zonas de risco constante. Segundo o autor, as faixas exclusivas para motos, embora positivas, não eliminam as infrações, como o descumprimento da distância mínima de 1,5 metro em relação a outros veículos, aumentando o número de colisões graves.

Dados alarmantes: ocupação de leitos e vítimas jovens

Joseval alerta que, embora representem apenas um terço da frota motorizada, as motos estão envolvidas em dois terços dos casos de politraumatismos tratados nas urgências hospitalares. A situação se agrava com a condução sob efeito de álcool ou drogas ilícitas, especialmente por jovens, muitos dos quais dirigem sem habilitação ou com CNH suspensa.

O autor destaca um problema adicional: a fragilidade psicológica diante da punição. A falta de temor à pena, um dos pilares do direito penal, não tem sido suficiente para inibir comportamentos de risco. Mesmo os casos de dolo eventual, quando o condutor assume o risco de matar, continuam sendo tratados majoritariamente como crimes culposos pelos tribunais.

Propostas para uma política de segurança viária eficaz

Joseval Carneiro propõe um conjunto de ações urgentes e estruturais para conter o avanço da mortalidade no trânsito:

• Redução da velocidade urbana para 60 km/h;

• Ampliação das faixas exclusivas para motocicletas;

• Fiscalização rigorosa contra o uso de substâncias psicoativas por motoristas;

• Campanhas educativas permanentes, com forte apelo visual, a exemplo do que se faz na Alemanha;

• Revisão dos critérios de progressão penal, dada a reincidência frequente dos infratores.

Essas medidas, segundo o autor, devem integrar políticas públicas consistentes e continuadas, não se limitando a ações episódicas. Ele também destaca o alto custo econômico dos acidentes, que, em países industrializados, pode equivaler a frações significativas do PIB nacional.

Política nacional de segurança

A análise de Joseval Carneiro chama a atenção para a necessidade de uma política nacional de segurança no trânsito baseada em planejamento urbano, educação permanente, fiscalização rigorosa e responsabilização proporcional à gravidade das condutas. Diante de um cenário que afeta milhares de vidas e consome recursos públicos expressivos, o debate sobre mobilidade urbana e segurança viária não pode mais ser postergado.