O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta quarta-feira (04/06/2025) o relatório parcial de monitoramento do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. O documento foi entregue pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e abrange o período de dezembro de 2024 a maio de 2025.

O monitoramento decorre da homologação do acordo firmado na Petição (Pet) 13157, validado por unanimidade pelo Plenário do STF em novembro de 2024, que tem como objetivo a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

O documento apresenta dados sobre avanços, desafios e medidas corretivas adotadas até o momento. Segundo o relatório, foram homologados 52.477 acordos individuais, totalizando R$ 2,476 bilhões pagos às pessoas atingidas.

Entre os 49 municípios afetados pela tragédia, 26 aderiram ao acordo, recebendo, em conjunto, R$ 135 milhões da Samarco Mineração, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton. Além disso, a Samarco efetuou pagamentos de R$ 1,9 bilhão à União, R$ 1,5 bilhão ao Estado de Minas Gerais e R$ 1,2 bilhão ao Estado do Espírito Santo.

Durante a entrega do relatório, o ministro Luís Roberto Barroso destacou o impacto positivo do acordo na redução de demandas judiciais.

“Esses acordos evitam até agora 52 mil processos na Justiça e atendem de maneira direta as legítimas demandas dos atingidos”, afirmou.

Histórico da tragédia

O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, foi o maior desastre ambiental da história do Brasil. O colapso provocou 19 mortes, destruição de áreas de preservação da Mata Atlântica, perda da biodiversidade e contaminação da bacia do rio Doce e do oceano Atlântico.

O impacto afetou diretamente mais de 40 municípios, incluindo três reservas indígenas, prejudicando atividades econômicas, sociais e culturais das comunidades atingidas.