O Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentou o Projeto Terra Protegida durante painel na Bahia Farm Show, evento realizado em Luís Eduardo Magalhães. A iniciativa, que visa o combate ao desmatamento ilegal no estado, contou com a participação da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A ação reforça a cooperação entre órgãos estaduais e o MPBA na modernização da gestão ambiental.

O painel foi promovido pelo Instituto Washington Pimentel e reuniu representantes do MPBA, Inema, Sema, além de integrantes da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Associação dos Irrigantes da Bahia (AIBA). A diretora-geral do Inema, Maria Amélia, destacou o alinhamento das instituições em defesa do meio ambiente e a importância da integração técnica e jurídica para a governança ambiental no estado.

Lançado em outubro de 2024, o Projeto Terra Protegida utiliza inteligência artificial, geotecnologia e automação para identificar áreas de desmatamento ilegal, mapear os responsáveis e disponibilizar dados em plataforma pública acessível. A ferramenta apoia a tomada de decisões técnicas e jurídicas, além de subsidiar processos de recuperação ambiental.

Durante o evento, foi apresentado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre Inema, Sema e MPBA, que foca na regularização ambiental de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). O ACT prevê ações integradas no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEIA), com objetivo de ampliar a capacidade de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal.

Maria Amélia ressaltou que, embora ainda haja desafios, o estado avança na construção de uma estrutura coletiva e técnica para garantir segurança jurídica e sustentabilidade:

“Estamos buscando oferecer previsibilidade por meio da revisão das normas legais e da valorização da ciência e do diálogo com os setores produtivos.”

O promotor de Justiça Augusto César de Matos enfatizou que o projeto é um instrumento para equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Ele destacou que menos de 3% das propriedades rurais baianas possuem cadastro ambiental validado, e que a modernização é fundamental para atender mais de 1 milhão de imóveis no estado. Segundo Matos, o sistema permite o monitoramento do crescimento da vegetação e a garantia da recuperação das áreas degradadas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Representando o setor produtivo, a presidente da ABAPA, Alessandra Zonotto, afirmou que o projeto marca uma mudança nas relações institucionais com o Ministério Público e os órgãos ambientais, destacando a sustentabilidade ambiental como parte essencial da produção agrícola. Ela afirmou:

“O meio ambiente é vital para a produção e desenvolvimento, e o alinhamento com o Inema mostra que o diálogo e a responsabilidade podem gerar resultados concretos para o desenvolvimento sustentável.”