Um novo estudo do Banco Mundial, intitulado “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, defende a adoção de reformas econômicas estruturais no Brasil com o objetivo de melhorar o equilíbrio fiscal e viabilizar maiores investimentos na proteção ambiental. As propostas buscam conciliar ajuste das contas públicas e enfrentamento de desafios ambientais urgentes, com potencial para geração de empregos e estímulo ao crescimento sustentável.

O relatório estima que, se implementadas, as reformas podem resultar em uma melhoria fiscal superior a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), criando espaço orçamentário para prioridades ambientais e sociais de longo prazo.

Reformas previdenciárias e fiscais

Entre as principais recomendações está a reforma do sistema de aposentadoria militar, com a proposta de aproximação das regras aos demais regimes previdenciários. Segundo o economista sênior Cornelius Fleischhaker, do Banco Mundial, o crescimento contínuo desses gastos compromete os investimentos públicos em áreas estratégicas.

“Sem controle dos gastos previdenciários, o espaço fiscal para políticas ambientais e sociais será consumido”, destacou.

O estudo também aborda a necessidade de reformar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com a economista Monica de Bolle, do Peterson Institute for International Economics, a estrutura atual é regressiva e ineficiente, penalizando proporcionalmente os contribuintes de renda mais baixa e limitando a arrecadação.

“O sistema é antiquado e não atende mais às necessidades do país”, afirmou.

Imposto Territorial Rural e uso da terra

Outro ponto de destaque é a revisão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Apesar da dimensão do setor agropecuário brasileiro, a arrecadação do ITR corresponde a apenas 0,03% do PIB. A proposta é alinhar o modelo brasileiro a padrões internacionais, como o australiano, onde a arrecadação do imposto semelhante supera 0,5% do PIB.

Reformar o ITR permitiria não apenas aumentar a arrecadação, mas também incentivar o uso mais eficiente da terra, reduzindo o desmatamento ilegal e as emissões de gases de efeito estufa. O estudo aponta que a fiscalização e a diferenciação de alíquotas por produtividade são medidas fundamentais para o sucesso da reforma.

Próximos passos e transição sustentável

O relatório é parte de uma série de análises que visam preparar o Brasil para liderar a transição global para uma economia sustentável, explorando seu potencial em energias renováveis e no mercado de carbono. A próxima etapa do estudo será publicada em breve pela ONU News e abordará estratégias para consolidar o papel do país nesse processo.

Governança e responsabilidade fiscal

O documento também sugere que a efetividade das políticas ambientais no Brasil depende de uma estrutura fiscal sólida e previsível, capaz de garantir financiamento contínuo para ações climáticas e de sustentabilidade. Para isso, a adoção de reformas deve ser acompanhada de transparência, avaliação de impacto e articulação entre entes federativos.

*Com informações da ONU News.