A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma, na Itália, na terça-feira (29/07/2025), após dois meses foragida. Ela é alvo de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Condenação e investigação
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. Segundo as investigações, ela foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de emitir um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O ataque foi realizado por Walter Delgatti, que afirmou à Justiça ter agido a mando da parlamentar. Delgatti também foi condenado.
Pedido de extradição
Após fugir para a Itália, o governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição de Zambelli em 11/06/2025, por meio do Itamaraty. O pedido foi fundamentado na decisão do STF e inclui as garantias jurídicas exigidas por tratados internacionais.
Entre as garantias oferecidas pelo Brasil estão:
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Não submissão da parlamentar a prisão ou processo por fatos anteriores à extradição;
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Proibição de pena perpétua;
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Não agravamento da pena por motivação política;
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Proibição de tortura ou tratamentos degradantes.
A decisão sobre a extradição cabe à Justiça italiana e ao governo local, e não há prazo legal definido para sua conclusão. Até a definição, Zambelli poderá permanecer presa ou aguardar o processo em liberdade, conforme decisão das autoridades italianas.
Controvérsia sobre entrega
A defesa de Zambelli afirmou que a parlamentar se entregou espontaneamente às autoridades italianas para colaborar com as investigações e buscar julgamento imparcial. No entanto, a versão foi contestada por diferentes fontes.
Segundo a Polícia Federal do Brasil, a prisão foi resultado de cooperação internacional entre a corporação, a Interpol e a polícia italiana. Já o deputado italiano Angelo Bonelli afirmou, em publicação nas redes sociais, que denunciou o endereço onde Zambelli estava hospedada em Roma, o que levou à detenção.
Situação do mandato
Em junho (06/2025), a Câmara dos Deputados concedeu à parlamentar licença não remunerada de 127 dias. Caso Zambelli não retome as atividades legislativas após esse período, poderá ter o mandato cassado por faltas. Além disso, há um processo de cassação em andamento na Casa.
A Câmara ainda não deliberou sobre a perda de mandato em decorrência da condenação pelo STF, o que deverá ser analisado pelos parlamentares nos próximos meses.
Caso semelhante
O episódio tem semelhança com o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que em 2015 foi extraditado da Itália para o Brasil. Condenado no processo do mensalão, ele havia fugido com identidade falsa e foi preso em 2014.
*Com informações da Agência Brasil.
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