A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/07/2025) o projeto de lei do governo (PL 1087/25) que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) elevou a faixa de redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. A proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara.
Principais pontos da proposta
O texto aprovado prevê que a isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil será compensada pela taxação mínima de 10% sobre os contribuintes de alta renda, incluindo os ganhos com lucros e dividendos. O relator Arthur Lira estabeleceu prazo até o final de 2025 para manter a isenção atual sobre lucros e dividendos, condicionando a distribuição correta desses valores para evitar a dupla tributação.
A taxação dos contribuintes de alta renda é estimada para compensar os custos da renúncia fiscal, que somam quase R$ 26 bilhões. O relatório também reintroduziu um mecanismo de compensação para evitar a cumulatividade do imposto, com base em novos cálculos da Receita Federal que indicam impacto de R$ 6 bilhões.
Estrangeiros poderão renunciar ao crédito tributário para facilitar o pagamento complementar em seus países de origem. O excedente de arrecadação será destinado a compensar perdas de estados e municípios e a reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços prevista na reforma tributária.
Divergências e votos em separado
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado favorável à redução do IR, mas contrário à taxação mínima dos contribuintes de alta renda. Ele argumentou que o aumento da carga tributária sobre grandes rendas poderá impactar os preços ao consumidor final, sugerindo cortes em fundos partidário e eleitoral, emendas parlamentares e gastos com supersalários para compensar a renúncia fiscal.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) anunciou intenção de apresentar emenda no Plenário para aumentar a contribuição social dos bancos como forma de ampliar a redução parcial do imposto para rendas de até R$ 7.590 mensais.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a aprovação da proposta beneficiará mais de 90% dos contribuintes brasileiros e promoverá efeitos positivos na economia das cidades, liberando recursos para as famílias atenderem suas necessidades básicas.
O PL e o Novo tentaram retirar do texto a tributação mínima sobre as altas rendas, mas a comissão manteve o relatório do relator Arthur Lira. O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ressaltou que as sugestões não acolhidas poderão ser debatidas no Plenário.
*Com informações da Agência de Câmara de Deputados.
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