A Prefeitura de Feira de Santana anunciou nesta terça-feira (15/07/2025), por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, a nova data para o Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, referente à antecipação de precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A nova data estabelecida para o credenciamento é quinta-feira, 25/07/2025, às 8h30. O procedimento é voltado a instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em participar da compra antecipada de valores de precatórios federais relacionados ao processo judicial de nº 0000112-73.2006.4.01.3304.
Os recursos são destinados aos professores da rede pública municipal de ensino e ao próprio Município de Feira de Santana, correspondentes a valores devidos pela União relativos ao antigo FUNDEF, e a operação permitirá o pagamento antecipado desses precatórios.
De acordo com o edital, o credenciamento será realizado exclusivamente on-line, por meio do portal eletrônico da Prefeitura, no endereço: https://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/seifsa/processoeletronico/#/home
O edital completo, com todas as exigências, condições e orientações para participação, está disponível no site oficial da Prefeitura, na seção Serviços e Informações / Licitações: https://www.feiradesantana.ba.gov.br
Para esclarecimento de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com o Departamento de Gestão de Compras e Contratações, situado na Avenida Sampaio, nº 344, Centro. O atendimento ocorre em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelos telefones: (75) 3617-0646 e (75) 3617-0682.
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