Governo da Bahia inicia estudos para regulamentar e fiscalizar atividades de desmonte

Na sexta-feira (18/07/2025), foi realizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) uma reunião técnica com a participação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O encontro teve como objetivo discutir a implantação da obrigatoriedade do registro de peças automotivas com etiquetas de rastreio, conforme determina a Portaria nº 200, de 16 de maio de 2025.

Objetivo da reunião e encaminhamentos

Durante o encontro, o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, o secretário da SSP, Marcelo Werner, e a procuradora-geral da Bahia, Bárbara Camardelli, apresentaram as demandas de suas respectivas pastas para a formulação de um estudo jurídico pela PGE. O foco está na obrigatoriedade do registro das peças reaproveitáveis ou comercializadas, que deverão conter etiquetas para rastreamento, facilitando o controle e fiscalização.

Além do aspecto jurídico, os órgãos debateram a ampliação da fiscalização sobre empresas de desmonte e desmanches irregulares, assim como a atuação nas blitzes conjuntas entre Detran e Polícia Militar para coibir práticas ilegais. A regulamentação visa assegurar a segurança pública, o descarte correto das peças e a proteção ambiental.

Importância da regulamentação para segurança e meio ambiente

Segundo o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, a iniciativa representa uma política pública que envolve múltiplos setores, incluindo segurança, meio ambiente e fiscalização.

“Estamos falando da regularização, da comercialização e do descarte correto sob a atividade de desmontagem. A regulamentação atua diretamente com a segurança, facilita a fiscalização e garante o descarte correto na prevenção do meio ambiente”, explicou.

Pimentel ressaltou ainda que esta reunião é uma etapa inicial e que o Detran está elaborando proposições para a execução da portaria, que será apresentada em encontros futuros.

Próximos passos e continuidade do diálogo

Após a conclusão do estudo jurídico pela PGE, uma nova reunião será agendada para alinhar as ações e definir as estratégias de implementação das medidas discutidas. Além dos representantes das três instituições, servidores e analistas técnicos participaram do encontro, reforçando o caráter multidisciplinar da iniciativa.