IFI alerta para incompatibilidade entre crescimento das despesas com o SUS e limites do arcabouço fiscal

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um estudo nesta segunda-feira (07/07/2025) que projeta um crescimento médio anual de 3,9% nas despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo dos próximos 45 anos. O percentual estimado supera o limite de 2,5% previsto no arcabouço fiscal federal, indicando possível incompatibilidade entre as necessidades do setor e o espaço fiscal disponível.

O estudo, intitulado “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde (2025-2070)”, foi elaborado pelo analista da IFI Alessandro Casalecchi. A análise conclui que, mantido o atual modelo de financiamento e a tendência de crescimento das despesas, a sustentabilidade do SUS estará comprometida a partir de 2026, sem realocação orçamentária.

Segundo Casalecchi, a necessidade de ampliação dos recursos para a saúde tende a colidir com o teto de crescimento das despesas primárias, o que poderá exigir revisões de prioridades no Orçamento federal.

“O atendimento pleno da necessidade de financiamento da saúde não é compatível com o atual arcabouço fiscal, se não houver realocação de despesas”, afirmou.

Participação de especialistas e representantes de órgãos de saúde

A apresentação do estudo contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e de entidades ligadas à gestão da saúde pública. Estiveram presentes:

• Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI

• Natália Nunes Ferreira Batista, diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde do Ministério da Saúde

• Renê José Moreira dos Santos, coordenador do Conass

• Blenda Leite Saturnino Pereira, assessora técnica do Conasems

• Augusto Bello de Souza Neto, consultor de Orçamento do Senado

Durante o debate, Renê dos Santos destacou que estados e municípios não possuem mais margem fiscal para ampliar os gastos com saúde, pois precisam cumprir obrigações em diversas áreas.

“A saúde, desde a criação do SUS, é subfinanciada. O estudo é relevante porque evidencia o desafio histórico e as limitações atuais”, afirmou.

Pressão fiscal e avanço tecnológico

A análise da IFI aponta o “fator misto” como principal elemento de pressão sobre o financiamento do SUS. O termo se refere à combinação entre a inflação específica do setor de saúde, superior ao IPCA, e a incorporação contínua de novas tecnologias, que exigem investimentos em equipamentos e infraestrutura.

O estudo ressalta que o envelhecimento populacional e o crescimento demográfico não são os únicos vetores de aumento das despesas. A evolução tecnológica, especialmente a partir de 2040, é um dos fatores centrais no crescimento da demanda por recursos.

Impacto da reforma tributária

Natália Batista, representante do Ministério da Saúde, mencionou que a regulamentação da reforma tributária poderá contribuir com o financiamento do setor. Segundo ela, a taxação de bebidas açucaradas, prevista na nova legislação, deverá destinar novas receitas para o SUS.

Blenda Pereira, do Conasems, reiterou que mais da metade dos gastos com saúde no Brasil são financiados por estados e municípios, o que reforça a importância do debate sobre fontes federais de financiamento.

*Com informações da Agência Senado.