Indústria cobra revisão de cortes orçamentários em agências reguladoras

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, na quarta-feira (23/07/2025), um manifesto contra os cortes orçamentários de R$ 31,3 bilhões impostos pelo governo federal ao orçamento de 2025, que afetaram diretamente as agências reguladoras. Segundo a entidade, a medida compromete a operação, a fiscalização e a oferta de serviços essenciais à população e à economia.

Impacto nos serviços e economia

As agências ligadas à infraestrutura tiveram cerca de 25% de seus orçamentos contingenciados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por exemplo, informou que a restrição de recursos interromperá serviços de ouvidoria e reduzirá atividades de fiscalização. A autarquia teve R$ 38,6 milhões bloqueados de uma dotação de R$ 155,6 milhões.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também sofreu impactos, com R$ 34,9 milhões contingenciados, afetando ações de monitoramento da qualidade de combustíveis e fiscalização de mercado. De acordo com a CNI, a suspensão dessas atividades pode aumentar a insegurança energética e a concorrência desleal no setor.

Manifesto da CNI

A gerente de Estratégia e Competitividade da CNI, Maria Carolina Correia Marques, declarou que os cortes comprometem a eficiência das autarquias. “As agências nacionais de petróleo, de águas e de vigilância sanitária já enfrentavam limitações de pessoal e orçamento antes dos cortes. Sem fiscalização, a economia brasileira pode parar”, afirmou.

O documento defende a recomposição dos recursos e pede uma revisão estrutural dos gastos públicos, com prioridade para funções consideradas essenciais.

Recomposição do orçamento

O governo federal anunciou que parte do bloqueio será revertida, com R$ 20,6 bilhões liberados em despesas anteriormente contingenciadas. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a recomposição das agências reguladoras será analisada no decreto de programação orçamentária previsto para 30/07/2025.

A equipe econômica já reduziu o contingenciamento para R$ 10,7 bilhões, mas ainda não detalhou quais áreas terão prioridade.

Tabela de cortes por agência

Entre as autarquias mais afetadas estão:

• ANEEL: R$ 38,6 milhões bloqueados;

• ANP: R$ 34,9 milhões bloqueados;

• ANM (Mineração): R$ 28,7 milhões bloqueados;

• ANVISA: R$ 59,2 milhões bloqueados;

• ANTT (Transportes Terrestres): R$ 74,1 milhões bloqueados.

Defesa institucional

A CNI argumenta que a estabilidade orçamentária é essencial para manter a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória. A entidade defende que os recursos das agências não sejam alvo de contingenciamentos frequentes, já que essas autarquias são responsáveis por fiscalizar setores estratégicos como energia, combustíveis, telecomunicações, transportes e saúde.