Nesta terça-feira (08/07/2025), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por maioria, o retorno do ex-secretário da Polícia Civil, Alan Turnowski, à prisão. A decisão revoga a liminar concedida em 18 de junho que havia colocado o réu em liberdade.
Em decisão monocrática anterior, o desembargador Marcius da Costa Ferreira havia determinado a soltura de Turnowski, considerando sua participação colaborativa nas investigações e a ausência de indícios de que o ex-secretário pretendesse obstruir os processos judiciais. Na ocasião, o magistrado ressaltou que os crimes imputados, apesar da gravidade, não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa.
Turnowski estava preso desde 6 de maio de 2025, em cumprimento a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reformou sua prisão preventiva. A determinação do TJRJ desta terça reverte o benefício concedido no mês passado.
O ex-secretário da Polícia Civil foi denunciado em 25 de novembro de 2022 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que aceitou a denúncia por obstrução do Judiciário. Ele é acusado de atrapalhar investigações sobre uma organização criminosa que atuava em Petrópolis, na região serrana do Rio, exigindo propinas de comerciantes locais.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, o esquema criminoso era comandado pelo delegado Maurício Demétrio Alves, ex-titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial. Maurício Alves está atualmente à disposição da Justiça, com prisão preventiva decretada.
Alan Turnowski foi preso em 9 de setembro de 2022, em sua residência, e teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça. Na época, ele havia se afastado do cargo de secretário para concorrer a deputado federal pelo Rio de Janeiro, candidatura que não foi efetivada.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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