O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/07/2025) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que houve violação da proibição de uso de redes sociais. Segundo Moraes, o episódio, relacionado a uma publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro no Facebook, foi pontual e não representa risco suficiente para justificar a detenção.
Decisão do ministro
Em seu despacho, Moraes afirmou que a postagem, feita após a ida de Bolsonaro ao Congresso Nacional, demonstrou uma tentativa de burlar a medida cautelar imposta.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o ministro.
No entanto, Moraes considerou que não houve descumprimentos reiterados e levou em conta as explicações da defesa, que negou qualquer intenção de violar as restrições.
Alcance das medidas
O ministro explicou que as cautelares não impedem Bolsonaro de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente, mas alertou para a proibição de uso de redes sociais de forma indireta, com publicações feitas por terceiros de maneira coordenada. “Justiça é cega, mas não é tola”, disse Moraes, destacando que tais práticas são características de ações digitais organizadas para atacar instituições.
Contexto internacional
Moraes também mencionou que declarações e atos públicos de Bolsonaro têm sido usados para influenciar autoridades estrangeiras, com riscos à soberania nacional. A referência foi às sanções impostas pelo governo de Donald Trump aos ministros do STF e ao aumento tarifário de 50% sobre produtos brasileiros, previsto para entrar em vigor em 01/08/2025.
Trump justificou a medida alegando que há uma suposta perseguição política contra Bolsonaro. Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente norte-americano defendeu a anistia do ex-chefe do Executivo brasileiro.
Inquérito em andamento
Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são investigados por tentativa de intimidar o STF e obter apoio internacional para o arquivamento do processo em que o ex-presidente é acusado de planejar um golpe de Estado. Segundo Moraes, Bolsonaro teria admitido em juízo o envio de R$ 2 milhões para financiar ações políticas de seu filho nos Estados Unidos.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram confirmadas pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (21/07/2025), por 4 votos a 1. Votaram a favor Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux foi contrário, por não ver risco de fuga.
*Com informações da Agência Brasil.
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