Deputados do Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e representantes de Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil declararam, em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21/07/2025), que a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) será pauta prioritária após o recesso parlamentar.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para a semana do dia 4 de agosto, terá como foco principal a votação da anistia tanto na Câmara quanto no Senado. Segundo ele, o grupo não abrirá mão da pauta.

Na mesma ocasião, Sóstenes criticou as medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está usando tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes e está proibido de se manifestar nas redes sociais, inclusive por terceiros. O deputado destacou que Bolsonaro participou da reunião na Câmara, mas foi aconselhado a não conceder entrevistas por recomendação de seus advogados, em função das ordens judiciais.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presente na coletiva, anunciou que trabalhará no Senado para promover o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ela, as decisões do ministro violaram direitos humanos e resultaram em prejuízos para a população.

Além disso, o grupo definiu como prioridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que propõe o fim do foro privilegiado para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: presidente da República e vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sóstenes Cavalcante justificou a PEC alegando que a atual sistemática permite perseguições políticas por parte do STF, com mais de 60 parlamentares respondendo a processos e inquéritos conduzidos exclusivamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o líder do PL, a medida é necessária para assegurar o devido processo legal e a democracia no país.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.