A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana concluiu uma operação de fiscalização em pizzarias da cidade, resultando na notificação de 20 estabelecimentos comerciais por práticas consideradas irregulares, principalmente relacionadas à cobrança indevida de pizzas com dois sabores.
A ação teve início na semana anterior e foi encerrada na quinta-feira (10/07/2025), data em que é celebrado o Dia Mundial da Pizza. Segundo o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, o principal objetivo foi verificar o cumprimento dos direitos do consumidor, com ênfase em práticas recorrentes no segmento de alimentação.
Durante a fiscalização, foram avaliados aspectos como a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, a clareza das informações de preços, as formas de pagamento aceitas e, especialmente, a forma como é feita a cobrança de pizzas com dois sabores.
Segundo Carvalho, é comum que pizzarias cobrem o valor integral do sabor mais caro, prática considerada abusiva pelo Procon.
“Essa cobrança deve ser proporcional aos sabores escolhidos, e não baseada exclusivamente no mais caro”, explicou. Essa conduta é considerada infração ao artigo 39 do CDC, por representar vantagem excessiva ao fornecedor.
As pizzarias notificadas terão um prazo de 10 dias úteis para se adequar às normas. Caso não regularizem as condutas identificadas, os estabelecimentos poderão ser alvo de sanções administrativas, que incluem multas e outras penalidades previstas em lei.
O superintendente também ressaltou a importância da participação ativa da população na fiscalização, incentivando o uso do aplicativo do Procon Feira de Santana para o registro de denúncias.
“O consumidor precisa estar atento e denunciar quando seus direitos forem violados”, orientou Carvalho.
A operação, segundo o órgão, integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da transparência nas relações de consumo, especialmente em datas comemorativas que movimentam o setor alimentício.
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