O anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a aplicação de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros elevou o nível de alerta no setor produtivo nacional. Nesta segunda-feira (21/07/2025), representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e especialistas em direito tributário destacaram os impactos negativos da medida, especialmente para as pequenas e médias empresas exportadoras.

De acordo com Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, a taxação representa uma ameaça direta à sobrevivência de milhares de pequenos e médios empresários que investiram para acessar o mercado norte-americano. Ele ressalta que, embora o volume financeiro das pequenas exportadoras (cerca de US$ 500 milhões anuais, segundo a entidade) seja inferior ao das grandes cadeias (aproximadamente US$ 40 bilhões), o impacto pode ser significativo para a economia real devido à especialização dessas empresas.

O advogado tributarista Luis Claudio Yukio Vatari, sócio do Vernalha Pereira, avalia que os efeitos da taxação serão desproporcionais. Para grandes multinacionais, a readequação da produção entre filiais pode amenizar os efeitos, mas para pequenas e médias empresas a falta de estrutura e margem para negociação pode levar ao encerramento das atividades.

Além disso, o setor produtivo alerta que o impacto da medida pode gerar um efeito dominó, influenciando o mercado de trabalho e a inflação. Cotait destaca que essas empresas são responsáveis por grande parte da geração de empregos no Brasil, e seu fechamento poderá aumentar o desemprego e pressionar o consumo e o crédito.

Especialistas afirmam que não há mecanismos tributários que possam compensar as perdas imediatas causadas pelo aumento das tarifas, já que as exportações são, por regra, isentas de tributos. Eles alertam ainda que eventuais apoios estatais podem configurar prática abusiva e expor o Brasil a sanções na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Quanto às respostas diplomáticas, a CACB defende o uso da negociação e do diálogo como estratégia principal para conter o avanço das tarifas. Segundo Cotait, “o governo brasileiro precisa liderar esse processo com inteligência e responsabilidade técnica, afastando o viés político”. Vatari acrescenta que retaliar na mesma moeda poderia prejudicar o consumidor brasileiro e que a melhor alternativa é contestar a medida nos órgãos internacionais de comércio, como a OMC, onde o Brasil possui base legal para questionar a taxação, considerando-a violação das regras do comércio global.

Como medida emergencial, a CACB propõe o adiamento da entrada em vigor das tarifas, prevista para 1º de agosto, sugerindo um período de 60 dias para ampliar as possibilidades de acordo entre os países.

O governo brasileiro reafirmou o compromisso com a negociação, conforme informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou o envio de duas cartas ao governo dos EUA sem resposta até o momento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o engajamento do Itamaraty e da equipe econômica para buscar a resolução do impasse comercial.