A União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocam prefeitos e prefeitas para participarem de mobilização em Brasília visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66. A ação, programada para o período de 14 a 16 de julho de 2025, acontece em meio à reta final da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A PEC 66 propõe medidas para o equilíbrio fiscal das prefeituras, incluindo a ampliação do prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias municipais e a implementação de um novo regime para pagamento de precatórios. Essas mudanças buscam proporcionar alívio financeiro às administrações municipais, ampliando a capacidade de investimento nas áreas essenciais para a população.
Contexto na Bahia e impacto fiscal
Na Bahia, vários municípios enfrentam bloqueios de recursos para quitar débitos com a Previdência, o que, segundo a UPB, prejudica a gestão orçamentária e compromete a oferta de serviços públicos. O projeto de emenda visa mitigar essa situação, garantindo maior flexibilidade no parcelamento das dívidas e um modelo mais sustentável para o pagamento dos precatórios.
Estratégia e agenda de votação
A presença dos gestores municipais em Brasília é considerada fundamental para reforçar a articulação política e sensibilizar parlamentares quanto à urgência da aprovação. O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, destacou a importância da mobilização:
“Estamos na fase final para aprovação da PEC 66. Convoco todos os prefeitos e prefeitas para acompanharem as votações na comissão e no plenário da Câmara. Vamos mostrar a força da nossa união e agradecer aos deputados e deputadas pelo avanço da proposta.”
O calendário de votação foi definido no Colégio de Líderes em 8 de julho. A Comissão Especial votará a PEC 66 na terça-feira (15), às 10 horas. No mesmo dia, está prevista a votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Já na quarta-feira (16), ocorrerá o segundo turno, para posterior envio da proposta ao Senado Federal, caso aprovada.
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