A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12/08/2025) a indicação de Patrícia Barcelos para o cargo de diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Durante a sabatina conduzida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a gestora defendeu como prioridade a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (streaming), com espaço garantido para produção brasileira independente e valorização da diversidade cultural. A indicação segue para votação no Plenário do Senado.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo, citou o PL 2.331/2022, aprovado em 2024, que prevê cobrança de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas de streaming, via Condecine. Barcelos afirmou que há consenso na necessidade de regulação e ressaltou que, com definição legal, a Ancine poderá concentrar-se na fiscalização e no fomento ao setor.

Descentralização e inclusão regional

Questionada por Wellington Fagundes (PL-MT) e Esperidião Amin (PP-SC) sobre a descentralização de recursos públicos, Barcelos citou o programa Arranjos Regionais, em parceria com o Ministério da Cultura, que mapeia o audiovisual em estados e municípios e incentiva a produção independente local. Segundo ela, fomentar conteúdos regionais gera empregos, movimenta a economia criativa e amplia a representatividade cultural.

Impacto econômico do setor

De acordo com pesquisa da Ancine de 2022, o audiovisual movimenta R$ 24 bilhões no PIB brasileiro e gera mais de 126 mil empregos diretos. Entre 2019 e 2024, mecanismos de incentivo captaram R$ 1,5 bilhão, atendendo mais de 1.500 projetos. No mesmo período, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) contratou 4.800 projetos, totalizando R$ 3,4 bilhões, e linhas de crédito somaram R$ 530 milhões.

Barcelos destacou ainda a importância de investir na distribuição de conteúdo, na capacitação de profissionais e na inovação tecnológica para fortalecer o setor.

Novas frentes de atuação

A indicada defendeu o acompanhamento dos impactos da inteligência artificial no audiovisual e a atuação no mercado de jogos eletrônicos, regulamentado pelo Marco Legal dos Games (Lei 14.852/2024). O segmento movimenta R$ 13 bilhões anuais e, segundo Barcelos, a Ancine pode apoiar desde a organização de dados até o financiamento de projetos, ampliando a participação do Brasil no setor.

*Com informações da Agência Senado.