O governo brasileiro e as big techs enfrentaram diversos episódios de conflito desde 2015, envolvendo desde bloqueios de plataformas até responsabilização por conteúdos publicados. Na sexta-feira (22/08/2025), representantes do Executivo se reuniram com Google, TikTok e Meta para apresentar o projeto de lei que regulamenta redes sociais, determinando que as plataformas detectem e removam postagens relacionadas a exploração infantil, crimes sexuais, racismo, ataques ao Estado Democrático de Direito e outros ilícitos.
A relação conflituosa entre o Brasil e as plataformas possui quatro momentos principais:
2015–2016: Bloqueio do WhatsApp
Em fevereiro de 2015, o juiz Luiz de Moura Correia determinou a suspensão do WhatsApp em todo o país devido a uma investigação de pedofilia envolvendo menores em Teresina (PI). A liminar foi posteriormente cassada pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, restaurando o serviço. Em julho de 2016, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza determinou novo bloqueio da plataforma, revertido em poucas horas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
2023: Reação ao Projeto de Lei das Fake News
O PL 2630/2020, destinado a combater a desinformação e atribuir responsabilidade às plataformas, recebeu oposição das big techs. Em 2023, denúncias indicaram que o Google restringiu conteúdos favoráveis ao projeto em suas buscas, priorizando materiais contrários. O projeto permanece parado na Câmara dos Deputados desde maio de 2025.
2024: Bloqueio do X (antigo Twitter)
Em agosto de 2024, o juiz Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio do X, após a plataforma se recusar a atender ordens judiciais de remoção de perfis que propagavam mensagens contra autoridades e a democracia. A ausência de representante legal da empresa no Brasil dificultou a comunicação. Posteriormente, a plataforma contratou um representante legal e retomou suas operações no país.
2025: Responsabilização por conteúdos postados
Em junho de 2025, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que plataformas como Facebook, TikTok e X podem ser responsabilizadas diretamente pelos conteúdos publicados por seus usuários. As empresas devem remover imediatamente postagens que envolvam crimes graves, e pessoas físicas podem ajuizar ações caso o conteúdo não seja retirado.
*Com informações da Sputnik News.
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