Escola do Legislativo inicia primeiro curso em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana dará início às atividades práticas da Escola do Legislativo com o primeiro curso voltado à elaboração de projetos de leis municipais, na modalidade Ensino à Distância (EAD), entre os dias 20 de agosto e 3 de setembro (2025). A capacitação terá 10 horas de duração e emitirá certificado aos participantes, sem gerar custos para a Câmara. O presidente da Casa, Marcos Lima (União), reforçou a relevância da participação de assessores parlamentares para garantir conhecimento técnico nos gabinetes.

O curso faz parte de uma parceria entre a Câmara de Feira de Santana e a Assembleia Legislativa da Bahia, que prevê outras capacitações gratuitas. Entre os temas previstos estão: Moção e Indicações, Análise de Constitucionalidade dos Projetos de Lei, Lei Orgânica: Noções Gerais de Acordo com a Constituição Federal e Introdução à Ciência Política e Direito Constitucional.

Segundo Marcos Lima, o objetivo da Escola do Legislativo é ampliar o acesso à capacitação, incluindo futuramente a população em geral, transformando o projeto em polo de cursos para outras câmaras municipais.

Vereadores destacam relevância da capacitação

A iniciativa foi elogiada por vereadores, que consideram essencial o desenvolvimento técnico para elaboração de projetos alinhados à Constituição Federal. Jorge Oliveira (PRD) afirmou que a capacitação será fundamental para melhorar o trabalho legislativo em sintonia com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Galeguinho SPA (UB) destacou que a capacitação é importante, especialmente para vereadores de primeiro mandato, considerando os desafios nos trâmites internos da Câmara. José Carneiro (União) e Eli Ribeiro (Republicanos) reforçaram que, apesar de receberem o Regimento Interno, os parlamentares necessitam de orientação prática sobre funções, direitos e deveres. Edvaldo Lima (UB) afirmou que o aprendizado contínuo é necessário, pois nenhum parlamentar possui conhecimento absoluto.