Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas entre os dias 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. A medida foi anunciada pelo Governo Federal e publicada por meio da Resolução nº 64/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25/07/2025).
Regras da renegociação
A iniciativa é voltada para estudantes inadimplentes há mais de 90 dias, com atraso contado até 31/07/2025. A renegociação poderá ser feita diretamente com o agente financeiro do contrato, com possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 180 meses. O valor mínimo da parcela será de R$ 200, e haverá desconto de 100% sobre juros e multas moratórias.
A renegociação abrange apenas o saldo devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Estes encargos deverão ser negociados diretamente com as instituições de ensino superior.
Inclusão de contratos garantidos pelo FG-Fies
A medida também poderá ser aplicada a contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que atendam aos critérios do fundo. A formalização da renegociação será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com assinatura do estudante e, se necessário, de seus fiadores.
Em caso de inadimplência das novas condições, os nomes dos estudantes e fiadores serão registrados nos cadastros restritivos de crédito. Durante a vigência da renegociação, até o final de 2026, ficam suspensas novas solicitações para que o FG-Fies assuma dívidas inadimplidas.
Aumento no teto do financiamento para medicina
Também na sexta-feira (25/07/2025), o Governo Federal anunciou aumento de 30% no teto de financiamento por semestre para cursos de medicina. A partir do segundo semestre de 2025, o limite será de R$ 78 mil por semestre, válido para novos contratos e aditamentos de renovação. A medida será aplicada integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
Fies Social
Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social é uma iniciativa voltada para estudantes de baixa renda, com o objetivo de retomar a função social do programa e ampliar o acesso ao ensino superior privado.
Histórico do Fies
Criado em 2001, o Fies é um programa de financiamento para estudantes matriculados em instituições privadas de ensino superior, desde que estas tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderência ao programa.
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