Feira de Santana registra ausência de interessados na antecipação de precatórios do FUNDEF

A Prefeitura de Feira de Santana comunicou nesta quinta-feira (28/08/2025) que não houve interessados no Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, voltado à habilitação de instituições bancárias para a antecipação de precatórios do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O período para apresentação de pedidos de credenciamento ocorreu entre 25/07/2025 e 25/08/2025.

O credenciamento tinha como objetivo selecionar bancos autorizados pelo Banco Central do Brasil para realizar a compra antecipada dos valores referentes aos precatórios do processo nº 0000112-73.2006.4.01.3304. Esses recursos são destinados aos professores da rede pública municipal e ao próprio Município de Feira de Santana, permitindo que recebessem os valores de forma antecipada. Historicamente, os precatórios do FUNDEF complementam o financiamento da educação básica.

Com a ausência de instituições interessadas, o procurador geral do Município, Guga Leal, informou que o setor jurídico está avaliando medidas alternativas. Entre as possibilidades estão novas estratégias administrativas e financeiras para garantir a aplicação dos valores em benefício da educação e dos profissionais da rede municipal. O estudo inclui formas de viabilizar o acesso antecipado aos recursos, mesmo sem a participação direta das instituições bancárias inicialmente previstas.