A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (13/08/2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado e os atos de 8 de janeiro de 2023. O documento foi protocolado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo para entrega das manifestações termina às 23h59 da mesma data.
As alegações finais são a última oportunidade de manifestação das defesas antes do julgamento, que poderá resultar na condenação ou absolvição dos acusados. A previsão é que a análise do caso, referente ao núcleo 1 da denúncia, ocorra em setembro, sob condução da Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro afirmou que não há provas que o vinculem a planos golpistas ou aos atos de 8 de janeiro. Os advogados sustentaram que o ex-presidente não participou de ações para reverter o resultado das eleições de 2022 e criticaram a delação do tenente-coronel Mauro Cid, classificando-a como “manipulada” e sem valor probatório.
Posições dos demais réus do núcleo 1
Além de Bolsonaro, também apresentaram alegações o general Augusto Heleno, que negou participação e afirmou que sua conduta foi acessória no suposto esquema; Alexandre Ramagem, que contestou acusações de monitoramento ilegal e disse não ter conhecimento de irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Walter Braga Netto, que negou ter repassado dinheiro a Mauro Cid e rejeitou acusações de coordenar ataques virtuais contra comandantes militares; e Anderson Torres, que alegou que o documento conhecido como “minuta do golpe” encontrado em sua casa é apócrifo e sem valor jurídico.
Movimentações do núcleo 2 da denúncia
No núcleo 2 da investigação, que envolve Marcelo Câmara e outros cinco réus, houve acareação entre Cid e Câmara no STF nesta quarta-feira (13/08/2025). Cid confirmou depoimentos anteriores, mas acrescentou esclarecimentos favoráveis ao coronel, negando conhecimento sobre monitoramentos para execução de plano golpista. Câmara, preso preventivamente, reafirmou que os monitoramentos realizados tinham a finalidade de ajustar agendas e não de promover atentados. A defesa pediu que ele aguarde o julgamento em liberdade.
Etapas seguintes no Supremo Tribunal Federal
Após a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado pela violência, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
*Com informações da Agência Brasil.
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