O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, na manhã desta segunda-feira (11/08/2025), que a Constituição Federal de 1988 consolidou o fim da possibilidade de golpismo no país. Moraes participou de evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde ressaltou o fortalecimento das instituições brasileiras após o regime militar.

Durante seu discurso, o ministro afirmou que a Assembleia Constituinte de 1988 estabeleceu um marco que proibiu a interferência das forças armadas na política nacional.

Segundo Moraes, “em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira.”

Independência e autonomia do Poder Judiciário garantidas pela Constituição

O ministro também destacou a autonomia do Poder Judiciário assegurada pela Constituição, mencionando a independência funcional, administrativa e financeira da Justiça.

“A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão,” completou.

Recentemente, Moraes tem sido alvo de medidas restritivas do governo dos Estados Unidos, que chegaram a ameaçá-lo. O Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiaram publicamente as declarações do vice-secretário de Estado norte-americano relacionadas ao ministro.

Prazo para apresentação das defesas no processo da trama golpista

No âmbito das investigações sobre a trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro, as defesas do ex-presidente e seis aliados têm até quarta-feira (13/08/2025) para apresentar as alegações finais ao STF. Este prazo marca a última oportunidade para que os acusados se manifestem antes do julgamento.

Após o protocolo das defesas, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, cuja presidência é exercida pelo ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que a sessão ocorra em setembro.

Crimes atribuídos e penas possíveis

Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio público. Caso condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Condições para eventual prisão dos réus condenados

A eventual prisão dos condenados não será automática, ocorrendo somente após o julgamento dos recursos apresentados. Oficiais militares entre os acusados podem ter direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Os principais investigados incluem ex-ministros, oficiais das Forças Armadas, delegados da Polícia Federal e o próprio Jair Bolsonaro, além de um ex-deputado federal.

Inquérito do MPDFT sobre associação de Lula ao regime sírio

Paralelamente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito para apurar a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em disseminação de mensagem que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Bashar al-Assad, na Síria.

A investigação foi motivada por denúncia anônima e acionamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que encaminhou o caso à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes contra a honra do presidente Lula. O inquérito está sob supervisão da 5ª Vara Criminal de Brasília e será conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal.

*Com informações da Agência Brasil.