Na terça-feira (12/08/2025), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de reunião com parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, voltada a mudanças tributárias e de controle de gastos, com o objetivo de assegurar a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026.

Haddad explicou que o fim da isenção tributária de títulos incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, busca reduzir a concorrência com títulos públicos, cujos rendimentos já são tributados. A medida estabelece alíquota de 5% para novas emissões desses títulos, considerando que atualmente menos da metade dos recursos aplicados chega efetivamente aos setores imobiliário e agrícola.

O ministro ressaltou que a MP também unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros em 17,5%, em substituição a uma faixa que variava de 15% a 22,5%, visando igualar regras entre investidores de diferentes perfis.

Outro ponto da medida é o aumento da taxação sobre apostas on-line (bets) de 12% para 18%, com o objetivo de desestimular comportamentos considerados prejudiciais à saúde pública.

No setor bancário, a MP eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras, eliminando a alíquota mais baixa. Seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito passam a pagar 15%, enquanto bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento terão alíquota de 20%. Haddad justificou que a diferenciação não se aplica a bancos digitais, que apresentam faturamento superior ao de bancos tradicionais.

O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), questionou possíveis impactos sobre a competitividade do setor financeiro, e Haddad respondeu que as alterações não prejudicam a competitividade, mas visam readequar benefícios fiscais e tributação entre diferentes segmentos do mercado financeiro. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

*Com informações da Agência Senado.