O Procon-Ba, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), integrou a Operação Combustível Legal, que fiscalizou 72 postos de combustíveis entre os dias 21 e 25 de julho de 2025 em municípios do sul da Bahia, incluindo Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença. A ação resultou na autuação de 12 estabelecimentos por descumprimento de normas legais e de defesa do consumidor.
O objetivo da força-tarefa foi garantir que os consumidores recebam combustíveis dentro dos padrões de qualidade e quantidade, além de coibir práticas abusivas. A atuação do Procon-Ba incluiu a verificação da precificação dos produtos, prazos de validade, exposição de informações obrigatórias e disponibilidade de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos locais fiscalizados.
Entre as irregularidades identificadas, estavam:
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Fornecimento de combustível em quantidade inferior à registrada;
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Bombas e bicos com mau funcionamento ou vazamento;
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Lacres e selos de segurança violados;
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Ausência de informações essenciais, como placas de preços e tributos;
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Venda de produtos vencidos ou sem preço;
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Uso de maquinetas de cartão não vinculadas ao CNPJ da empresa;
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Inadimplência com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Segundo Tiago Venâncio, superintendente do Procon-Ba, a ação demonstra a importância da integração entre órgãos para garantir segurança e lisura nas relações de consumo de combustíveis. Ele destacou que denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia Bahia, pelo número (71) 3235-0000 na capital e região metropolitana, ou pelo 181 no interior do estado.
A operação contou com a participação de órgãos estaduais e federais, incluindo: Sefaz-BA, SDE/Ibametro, SSP/Polícias Civil e Militar/CIPFaz, Departamento de Polícia Técnica (DPT), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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