O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (20/08/2025) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que ratifica o acordo firmado em 17/07/2019 pelos países do Mercosul para eliminar a cobrança de roaming internacional dentro do bloco. O texto, relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), segue agora para promulgação.
Pelo acordo, as operadoras de telefonia móvel deverão cobrar dos usuários em roaming internacional os mesmos preços praticados para serviços móveis no país de origem. Isso significa que cidadãos brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios poderão utilizar serviços de voz, dados e mensagens em qualquer país do bloco pagando valores equivalentes aos cobrados em seus próprios países.
O texto também determina que os países-membros do Mercosul adotem medidas para garantir a transparência das tarifas, estimular alternativas tecnológicas ao roaming e criar mecanismos de solução de controvérsias entre operadoras. Além disso, deve ser assegurada a equivalência na qualidade do serviço entre usuários nacionais e os que utilizam roaming internacional.
Segundo o relator, a medida representa um passo importante para a integração regional, com impacto direto na vida da população. Moro destacou que trabalhadores, estudantes e empresários que vivem em áreas de fronteira serão os principais beneficiados, já que costumam pagar roaming diariamente em deslocamentos de rotina.
O acordo agora depende da promulgação para entrar em vigor e ser implementado de forma coordenada pelos países do Mercosul.
*Com informações da Agência Senado.
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