A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/08/2025) a indicação de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão segue agora para apreciação no plenário do Senado, onde será definida a nomeação.

A ANS é responsável por normatizar e fiscalizar planos de saúde no Brasil. O órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, é composto por quatro diretores e um diretor-presidente, todos com mandatos de cinco anos. Caso aprovado, Damous assumirá no lugar de Paulo Rebello, cujo mandato terminou em dezembro de 2024. Desde fevereiro de 2025, o cargo é ocupado interinamente por Carla de Figueiredo Soares.

Sabatina e propostas para planos de saúde

Durante a sabatina na CAS, Damous abordou o superendividamento causado por contratos de planos de saúde com coparticipação — modalidade em que, além da mensalidade, o usuário paga parte dos procedimentos realizados. Segundo ele, cerca de 60% dos contratos atualmente seguem esse modelo.

Damous sugeriu que a ANS poderá regulamentar o tema, fixando um limite de cobrança de até 30% do valor do procedimento, com isenção para tratamentos contínuos, como quimioterapia e hemodiálise.

Integração entre SUS e planos privados

Outro ponto defendido por Damous foi a integração de exames e dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados. A medida permitiria que exames feitos em um sistema fossem válidos no outro, reduzindo duplicidades e otimizando recursos.

Regulação de novos modelos de remuneração

Questionado sobre o modelo de pagamento fixo por paciente, no qual prestadores de serviços recebem um valor independente do número de procedimentos, Damous afirmou que a ANS não possui atribuição legal para intervir diretamente. No entanto, disse que a agência deve acompanhar e participar da regulação do setor, considerando que os acordos entre operadoras e prestadores impactam o mercado.

Trajetória profissional

Wadih Damous é advogado e mestre em direito constitucional. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Rio de Janeiro entre 2007 e 2012, presidiu a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015). Atualmente, é titular da Secretaria Nacional do Consumidor.

*Com informações da Agência Brasil.