TCM Bahia envia lista tríplice ao governador Jerônimo para escolha de novo conselheiro

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou nesta quinta-feira (14/08/2025), a lista tríplice com nomes de procuradores de contas a ser encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues para a escolha do novo conselheiro, em vaga aberta com a aposentadoria de Mário Negromonte, ocorrida em 10 de julho. Os nomes incluídos na lista são: Guilherme Costa Macêdo, Camila Vasquez Gomes Negromonte e Aline Paim Monteiro do Rego.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, informou que solicitará audiência ao governador para formalizar a entrega da lista. Ele explicou que o processo de indicação foi conduzido pela Corregedoria e Procuradoria-Geral de Contas, confirmando que a competência para a nomeação cabe ao Poder Executivo, por se tratar de vaga destinada a membro do Ministério Público de Contas (MPC), garantindo a proporcionalidade prevista na Constituição.

Segundo o conselheiro, a Procuradoria-Geral de Contas observou rigorosamente o critério de antiguidade, conforme Regimento Interno do TCM, Resolução nº 1.392/2019 e Súmula nº 653 do Supremo Tribunal Federal.

No parecer apresentado em 31 de julho, o conselheiro corregedor Plínio Carneiro Filho lembrou o Termo de Ajustamento de Conduta de junho de 2010, firmado pelo então procurador-geral de Justiça, governador e presidente do TCM, que instituiu o Ministério Público de Contas junto à Corte. O termo prevê que a primeira vaga remanescente destinada a conselheiros indicados pelo Executivo deve ser ocupada por membro do MPC, em conformidade com a Súmula 653 do STF.

O conselheiro corregedor destacou que a medida prevista pelo termo de ajustamento não foi aplicada em 2014 devido ao não cumprimento do requisito constitucional de idade. Na época, a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Paulo Maracajá foi ocupada por Mário Negromonte. Com a aposentadoria recente de Negromonte, surge a possibilidade de investidura de um procurador de contas como conselheiro do TCM-BA.

Com a nomeação do novo membro, o TCM da Bahia atingirá a composição paritária estabelecida pela Constituição, contando com quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa (Francisco de Souza Andrade Netto, Paulo Rangel, Nelson Pellegrino e Aline Peixoto) e três pelo governador, incluindo um de livre escolha, um escolhido entre auditores e um entre membros do MPC.