O vereador Marcos Lima (União) encaminhou à Prefeitura de Feira de Santana uma indicação para a criação de um Centro de Referência às Doenças Raras, destinado a oferecer acolhimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento a pacientes e familiares. A estimativa é de que cerca de 46 mil moradores da cidade, aproximadamente 6,4% da população local, convivam com doenças raras.

Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia e polo regional de saúde, possui estrutura potencial para abrigar o centro, que permitirá desenvolvimento de estratégias permanentes de apoio, incluindo educação em saúde, acompanhamento multiprofissional e articulação com políticas públicas existentes.

O parlamentar afirma que a proposta segue a Portaria nº 199/2014 do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e tem fundamento jurídico no artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado. O centro proposto atenderá aos princípios da equidade, integralidade e dignidade da pessoa humana, pilares do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, Marcos Lima solicitou a implantação de uma sede da Associação Baiana de Doenças Raras (ABDR) em Feira de Santana. Segundo ele, a medida reduziria dificuldades enfrentadas pelas famílias, como diagnóstico tardio e deslocamentos frequentes para Salvador, fortalecendo a rede de atenção à saúde no interior do estado.

A proposta busca consolidar a cidade como referência regional em atendimento a doenças raras, promovendo acesso próximo a serviços especializados e fortalecendo a articulação entre políticas públicas e entidades de apoio.