O crescimento de construções na zona rural de Feira de Santana motivou o vereador Jurandy Carvalho (PSDB) a apresentar um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, que estabelece limitações no parcelamento do solo rural para loteamentos e condomínios. A iniciativa busca assegurar legalidade das obras, infraestrutura adequada e preservação ambiental.
Carvalho ressaltou que muitas construções são finalizadas sem fornecimento de água, energia elétrica, unidades de saúde e escolas, indicando a necessidade de uma ação coordenada entre a Prefeitura, a Embasa e a Coelba para analisar a viabilidade de fornecimento de serviços antes do início das obras. Além disso, o parlamentar alertou para impactos ambientais, destacando que áreas verdes, lagoas e riachos não estão sendo preservados.
O vereador Lulinha da Gente (UB) identificou a facilidade na compra e venda de terrenos rurais sem registros como fator que impulsiona construções irregulares, enquanto Ismael Bastos (PL) afirmou que a aprovação do projeto contribuirá para a resolução de problemas relacionados à legalidade das edificações. Para Professor Ivamberg Lima (PT), a confusão entre zona rural e urbana gera cobranças indevidas de IPTU e ITR, além de aumentar índices de violência, o que reforça a necessidade de fiscalização.
Paralelamente, vereadores defenderam a verticalização das construções urbanas como forma de reduzir problemas de infraestrutura e serviços públicos. Jorge Oliveira (PRD) sugeriu diálogo com empresários da construção civil para discutir incentivos fiscais e planejamento urbano. Marcus Carvalhal (PL) e Pastor Valdemir (PP) destacaram que o crescimento horizontal desordenado impacta saúde, educação e segurança, sendo necessário um planejamento urbano mais estratégico.
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