O Plenário do Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (10/09/2025) a adesão do Brasil às resoluções que atualizam a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), adotadas entre 2007 e 2009. A convenção é considerada o principal tratado internacional sobre segurança da navegação mercante. Com a aprovação, o projeto de decreto legislativo (PDL) 308/2024 segue agora para promulgação.

Atualizações técnicas e procedimentos de segurança

O PDL incorpora alterações elaboradas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (IMO). Entre as mudanças, estão sistemas de radiocomunicação atualizados, equipamentos de reboque de emergência, dispositivos de combate a incêndios e normas sobre transporte de cargas perigosas. Além disso, o projeto define a proibição do uso de amianto em embarcações e estabelece regras para materiais de construção naval.

Certificação de navios e investigação de acidentes

O texto também aperfeiçoa os procedimentos de certificação de navios e investigação de acidentes marítimos, reforçando a elevação dos padrões internacionais de segurança na navegação comercial. Atualmente, a Convenção Solas é seguida por mais de 140 países, garantindo uniformidade em normas de segurança no transporte marítimo global.

Tramitação legislativa

O projeto recebeu relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) e passou anteriormente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em agosto de 2025. Com a aprovação no Plenário, o texto segue agora para promulgação oficial, formalizando a adesão brasileira às atualizações internacionais da Solas.

*Com informações da Agência Senado.