A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/09/2025) a Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas, exames e cirurgias de baixa e média complexidade, por meio de hospitais e clínicas privadas em troca de redução de tributos federais. O texto foi aprovado também pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.

Detalhes do programa e prazo de vigência

O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030 e prevê renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões ao ano a partir de (2026). Os procedimentos poderão ser realizados ainda em (2025), mas as deduções tributárias começam no próximo exercício.

O relatório aprovado inclui medidas para ampliar o acesso ao tratamento de diálise no SUS e estabelece que hospitais privados e clínicas poderão aderir ao programa de forma opcional, seguindo normas do Ministério da Saúde.

Regras de adesão e contrapartidas

Para participar, hospitais e clínicas deverão desistir de recursos administrativos e ações judiciais contra tributos federais, utilizando os créditos gerados para quitar dívidas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

As entidades precisarão manter regularidade fiscal para permanecer no programa. O descumprimento das regras poderá gerar multas de 10% a 20%, dedutíveis dos créditos obtidos.

Participação dos planos de saúde

O texto aprovado também permite que planos de saúde participem mediante termo de compromisso, oferecendo serviços em substituição ao ressarcimento ao SUS. Entre (2020) e (2023), esse ressarcimento voluntário somou em média R$ 766 milhões por ano. A estimativa de renúncia será de R$ 750 milhões anuais em (2026) e (2027).

Os serviços poderão representar conversão de dívida ativa ou de valores depositados judicialmente, garantindo maior alcance do programa.

Telemedicina e especialidades priorizadas

A MP estabelece que os atendimentos poderão ser realizados total ou parcialmente por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.

Haverá prioridade de uso em regiões remotas, com integração aos sistemas do Ministério da Saúde e rastreabilidade completa em prontuário eletrônico. Também foram incluídas ações de oftalmologia infantil no rol de atendimentos obrigatórios.

Debate e posições no Plenário

O relator na Câmara, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), afirmou que a medida é estratégica para reduzir a demanda reprimida de cirurgias no SUS. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) destacou que iniciativas como esta fortalecem a rede pública.

Por outro lado, parlamentares da oposição, como Dr. Frederico (PRD-MG) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticaram a proposta, alegando que pode gerar concentração de atendimentos em grandes hospitais e favorecimento político na distribuição de médicos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.