O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na quinta-feira (18/09/2025) o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia a acusados de golpe de Estado, incluindo condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A Câmara aprovou, na quarta-feira (17/09/2025), o regime de urgência para votação da proposta.

Definição do relator e expectativa de consenso

Após o anúncio, Hugo Motta recebeu o relator na residência oficial da presidência da Câmara e reafirmou que é preciso construir um texto de consenso para pacificar o país. “Quero lhe desejar sucesso e que possa agir com equilíbrio, e, ao final, possamos construir a pacificação de que o Brasil precisa”, declarou Motta.

Objetivo da anistia

Segundo o relator Paulinho da Força, o projeto busca pacificar o país e promover uma reconciliação nacional. O texto ainda será discutido para contemplar o maior número possível de visões políticas antes de ir ao plenário.

Aprovação de urgência no plenário

A Câmara aprovou, com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o requerimento de urgência que permite que o PL 2162/23 seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A data para análise do mérito ainda será definida.

Divergências políticas

Motta destacou que há visões distintas e interesses divergentes sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, cabendo ao plenário decidir sobre a extensão da anistia. Ele afirmou que o objetivo é construir um texto que respeite instituições, legalidade e condições humanitárias.

Histórico do projeto e alterações

O PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto com o PL 2858/22, que previa uma anistia mais ampla. A versão que será levada ao plenário deverá restringir a abrangência do perdão, podendo focar em redução de penas em vez de anistia irrestrita.

Negociações com o STF

Articulações entre lideranças políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) buscam uma solução intermediária que permita responsabilização proporcional, sem deixar de considerar o impacto social e jurídico dos eventos de 8 de janeiro.

Debate entre parlamentares

Deputados de oposição e centro-direita defenderam a anistia, argumentando que a medida restaura direitos e promove pacificação. Parlamentares da base do governo criticaram a proposta, alegando que ela incentiva a impunidade e fragiliza a democracia.

Reações partidárias

O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia como forma de corrigir injustiças. Já o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou o projeto como “absurdo” por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os possíveis beneficiados. Líderes do PT e PSB afirmaram que a proposta compromete a democracia, enquanto o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu a dosimetria de penas em vez de anistia ampla.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.