Na quarta-feira (10/09/2025), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou um Projeto de Resolução que institui a Procuradoria da Mulher em sua estrutura. O órgão será independente, com suporte técnico das demais áreas da Casa, incluindo as comissões permanentes, e será liderado pela vereadora Lu de Ronny (PV), escolhida pela Mesa Diretiva.

Objetivos e atribuições da Procuradoria

O presidente da Câmara, Marcos Lima (União), destacou que a criação do órgão tem o objetivo de valorizar a mulher feirense, fortalecendo a representatividade feminina no Legislativo e em eventos públicos. A Procuradoria terá competência para celebrar convênios e parcerias com órgãos como a Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Tribunal de Justiça da Bahia, Defensoria Pública e OAB.

Competências principais

Entre suas atribuições, a Procuradoria deve zelar pela participação efetiva de vereadoras e servidoras, acompanhar políticas públicas municipais, receber e encaminhar denúncias sobre descumprimento da legislação, propor e implementar políticas voltadas às mulheres e fiscalizar programas de promoção da igualdade.

Atuação educativa e pesquisa

Além disso, a Procuradoria será responsável por promover campanhas educativas e antidiscriminatórias, cooperar com organismos nacionais e internacionais e realizar pesquisas, seminários e palestras sobre violência e discriminação contra a mulher em Feira de Santana. O órgão também garantirá acessibilidade para pessoas com deficiência, possibilitando a participação em reuniões e demais atividades.

Declaração da vereadora

Para Lu de Ronny, assumir a Procuradoria representa um marco histórico. A parlamentar afirmou que o órgão estará aberto à sociedade civil e reforçou seu compromisso com acolhimento, respeito e proteção às mulheres. As ações desenvolvidas serão divulgadas pelos canais oficiais da Câmara, incluindo site institucional com agenda e membros da Procuradoria.