As nova regulamentação de cassinos online no Brasil entrou em vigor oficialmente no dia 1º de janeiro de 2025. Desde então, o que era um mercado que atuava em uma área cinzenta passou a ser oficialmente regulamentado, e com regras claras.

Atualmente, os cassinos online no Brasil são regulamentados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e somente sites de jogos autorizados podem operar no ambiente digital brasileiro.

Com isso em mente, os jogadores que jogam em cassinos online no Brasil precisam conhecer algumas regras que ajudam a ter uma melhor experiência em sites legalizados. Além disso, também precisam aprender a identificar um site ilegal para evitar problemas ao longo da sua jogabilidade.

Diferença entre o ambiente virtual e real

A primeira diferença que os jogadores de cassinos online precisam entender é entre um cassino física e sites de jogos. Afinal, as regras para essas atividades são diferentes, por mais que haja semelhanças entre elas.

De um lado, os cassinos online são regulamentados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Do outro, a legalização de cassinos reais, jogo do bicho e bingo são situações completamente diferentes.

Os cassinos reais, jogo do bicho e bingo fazem parte do Projeto de Lei nº 2234 de 2022. O assunto ainda está em debate no Senado Federal, e o PL propõe que essas três atividades sejam regulamentadas e possam ser exploradas no Brasil.

No caso do ambiente online, por outro lado, já existem regras para que os brasileiros possam jogar jogos de cassino. Isso quer dizer que a atividade já foi regulamentada e não existe nenhum problema em jogar nestas plataformas, desde que seja em um site licenciado.

Sites devem ser licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas

Para fins de contexto, é importante saber que a regulamentação dos cassinos online passou por muitas mudanças. Anteriormente, qualquer site de jogos poderia explorar o ambiente digital brasileiro.

Até poucos anos, bastava ter uma plataforma disponível no Brasil para que os brasileiros pudessem criar suas contas, depositar e apostar. Hoje em dia, o cenário é completamente diferente. Com o objetivo de regulamentar o setor, o governo federal incumbiu ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de criar regras para a atividade e, ao mesmo tempo, fiscalizá-la.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou uma série de portarias e até mesmo uma lista completa de cassinos legalizados. Em números, existem mais de 200 operadoras que são licenciadas e isso faz com que seja difícil encontrar o melhor site para abrir uma conta.

É por isso que especialistas encontraram as melhores plataformas legalizadas no Brasil para facilitar a busca pelo site ideal para os brasileiros abrirem uma conta. A ideia dos profissionais que analisam sites de jogos é verificar todas as operadoras para saber quais delas contam com a melhor plataforma.

Os brasileiros podem e devem utilizar as análises para terem conhecimento dos sites e tomarem a decisão quanto ao melhor cassino online para abrir uma conta. Além disso, é com base em avaliações imparciais que é possível encontrar cassinos licenciados de verdade no Brasil.

Cassinos precisam respeitar diversas diretrizes

Os cassinos online licenciados só podem operar no Brasil se respeitarem uma série de diretrizes impostas pela SPA. Dentre as mais de 10 portarias publicadas, os pontos de maior destaque são os seguintes:

• Métodos de pagamento oferecidos podem variar entre Pix, transferência bancária, cartões pré-pagos ou cartão de débito.
• É obrigatório oferecer ferramentas de apoio ao jogo responsável dentro do cassino online.
• Os cassinos precisam realizar uma verificação de identidade no cadastro e verificações de realidade ao longo da experiência do jogador.

A adaptabilidade dos cassinos online à necessidade dos brasileiros é comprovada pelo uso elevado do Pix. Com quase 280 milhões de transações em um único dia, este método é o mais utilizado pelos sites de jogos e um dos métodos permitidos para uso nas operadoras.

Estes requisitos mudaram completamente a experiência dos jogadores dentro de cassinos online. Antes da regulamentação, os sites poderiam oferecer transações via Pix e muitos aceitavam o cadastro sem nenhum tipo de verificação.

As mudanças do Ministério da Fazenda visam proteger os jogadores e principalmente permitir que apenas maiores de idade tenham acesso a este tipo de entretenimento. Além disso, os métodos de pagamento permitidos garantem que as autoridades brasileiras tenham maior controle sobre as transações realizadas dentro de cada site.

Regras criam ambiente mais seguro para os jogadores

Toda a nova regulamentação dos cassinos online criou um ambiente muito mais seguro para os jogadores. A prova disso é a necessidade de que o jogador habilite o acesso à sua localização quando acessa o cassino que quer abrir a sua conta.

Outros requerimentos de geolocalização e diretrizes para armazenamento dos dados dos jogadores podem ser encontrados na Portaria SPA/MF nº 722, a qual pode ser acessada de maneira transparente no site oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas.

As portarias da SPA ainda apresentam regras de proteção quanto ao jogo responsável e contam com a exigência técnica para que os cassinos online possam operar de maneira legalizada.

Qualquer site que não siga as regras da SPA não recebe a licença e, consequentemente, fica impossibilitado de oferecer seus jogos aos jogadores brasileiros de maneira legal. Por mais que as plataformas ilegais continuem parcialmente acessíveis no ambiente virtual, é recomendado que o brasileiro jogue apenas em operadoras licenciadas para ter uma experiência mais segura.