O vereador Pedro Américo (Cidadania) sugeriu, na última terça-feira (16/09/2025), ao prefeito José Ronaldo, a criação de um Conselho Municipal de Esportes (CMESP) e de um Fundo Municipal de Esportes (FME) em Feira de Santana. A indicação tem como objetivo estruturar o esporte amador, melhorar a gestão de recursos e ampliar a inclusão social por meio da prática esportiva.

Conselho Municipal de Esportes e Fundo Municipal de Esportes

Estrutura e funções do CMESP

O Conselho Municipal de Esportes seria um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, composto de forma paritária entre poder público e sociedade civil. Segundo Pedro Américo, o colegiado terá papel central na formulação de políticas, fiscalização do uso de recursos e promoção do diálogo com diferentes segmentos esportivos.

Funções do Fundo Municipal de Esportes

O Fundo Municipal de Esportes funcionaria como um instrumento financeiro voltado ao apoio de projetos esportivos e recreativos, com recursos provenientes de dotações orçamentárias, convênios, parcerias e outras fontes. O fundo permitirá maior autonomia e estabilidade na execução de ações contínuas, beneficiando modalidades coletivas, individuais e programas de inclusão de pessoas com deficiência.

Sistema Municipal de Esportes (SIME)

Objetivos e estrutura

O parlamentar encaminhou uma minuta de projeto de lei propondo a criação do Sistema Municipal de Esportes de Feira (SIME), que teria a função de integrar instituições, instrumentos e instâncias de gestão democrática do esporte, alinhadas às diretrizes nacionais e estaduais. O sistema visa ampliar a articulação, coordenação e eficiência na aplicação de recursos, garantindo transparência e democratização dos processos decisórios.

Ferramentas de gestão e indicadores

Pedro Américo também propõe a criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Esportivos, composto pelo Cadastro Municipal de Esportes (CAME) e pelo Registro de Estruturas Físicas e Espaços Esportivos (REFE). Esses mecanismos permitirão mapear atletas, entidades, projetos e espaços esportivos, fornecendo dados estratégicos para planejamento, execução e avaliação de políticas públicas.

Conferência, Plano e Programa Municipal de Esporte

Participação e planejamento

A minuta anexada à indicação prevê a realização periódica da Conferência Municipal de Esportes, espaço para participação popular e definição de prioridades. Também está prevista a criação do Plano Municipal de Esporte, instrumento decenal de planejamento estratégico, e do Programa Municipal de Formação na Área de Esporte (PROFE), voltado à qualificação de gestores, técnicos e conselheiros.

Impactos esperados

Segundo o vereador, a aprovação e implementação do sistema representará avanço na política esportiva local, promovendo inclusão social, valorização do esporte como direito de todos, incentivo ao lazer saudável e fortalecimento do desenvolvimento humano e comunitário.