O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, foi questionado nesta quarta-feira (03/09/2025) na Câmara de Feira de Santana pelo vereador Pedro Américo (Cidadania) sobre a criação de políticas públicas de grande escala para mulheres vítimas de violência doméstica. O parlamentar destacou a necessidade de acolhimento imediato, acompanhamento social e psicológico e encaminhamento seguro à Casa Abrigo, visando reduzir os índices de feminicídio.

Acolhimento e medidas protetivas

Pedro Américo ressaltou que muitas mulheres registram boletins de ocorrência contra agressões e ameaças, mas retornam às suas residências por dependência financeira ou afetiva do agressor. Ele enfatizou que o Estado deve garantir proteção contínua, oferecendo psicólogas e assistentes sociais para avaliar riscos e encaminhar vítimas a locais seguros.

Rede de apoio e Casa Abrigo

O vereador propôs que a rede de apoio comece no momento do registro da ocorrência, com acolhimento profissional e encaminhamento à Casa Abrigo, assegurando assistência social e segurança às vítimas. Ele reforçou que a responsabilidade do Estado inicia-se a partir da denúncia e inclui proteção integral da mulher.

Prevenção ao feminicídio

Américo conclamou as autoridades a implementarem políticas públicas efetivas de prevenção ao feminicídio, destacando que medidas protetivas muitas vezes não oferecem segurança suficiente e que a estrutura da Casa Abrigo precisa ser aprimorada para atender a demanda crescente.

Críticas de outros vereadores

O vereador Eli Ribeiro (Republicanos) apontou que muitas mulheres não denunciam agressões por não ter para onde ir, enquanto Galeguinho afirmou que o retorno ao lar onde ocorreu violência equivale a “cavar a própria cova”. Ambos defenderam ações imediatas para garantir segurança e acolhimento.

Responsabilidade do Estado

Os parlamentares enfatizaram que a vida e segurança das mulheres vítimas de violência doméstica devem ser prioridade do poder público, com medidas de prevenção, proteção e suporte contínuo, desde o registro da ocorrência até a inserção em programas de proteção social.