Na terça-feira (23/09/2025), o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que amplia a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Bahia. A medida beneficia pessoas em situação de rua, idosos acima de 60 anos e cidadãos atingidos por desastres em situações de calamidade pública, permitindo a emissão gratuita do documento sem limite anual de solicitações. A iniciativa foi acompanhada por ação no posto SAC do bairro Comércio, em Salvador, onde 40 pessoas foram atendidas.

Inclusão social e garantia de cidadania

Durante a ação, beneficiários receberam o novo documento de forma gratuita. Um deles foi Edson Silva, que relatou a importância da medida para o acesso à cidadania. O programa integra o Corra Pro Abraço, iniciativa que atende pessoas em vulnerabilidade social e oferece suporte para inclusão em políticas públicas.

Impactos diretos da lei

De acordo com Nilza Rios, diretora operacional do SAC, a medida facilita o acesso a serviços essenciais.

“O documento de identidade é porta de entrada para diversos serviços e políticas públicas. Ampliar a gratuidade para esse público é também um gesto de inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas”, explicou.

Atendimento nos postos da Rede SAC

O atendimento para emissão da CIN é realizado por ordem de chegada, sem exigência de agendamento prévio. A Rede SAC disponibiliza o serviço mediante apresentação de documentos que comprovem a condição do beneficiário.

Regras para emissão gratuita

Para pessoas em situação de rua, recomenda-se comparecimento acompanhado por equipes de assistência social ou com declaração de entidades de apoio, quando disponível. Idosos devem apresentar documento de comprovação de idade, e cidadãos afetados por calamidade pública podem utilizar declaração emitida pela Defesa Civil ou município.

Parceria interinstitucional

A ação é resultado da cooperação entre a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que atuam de forma conjunta para garantir o acesso ao documento e promover a inclusão social.

Declaração de movimentos sociais

Simone Gonzaga, representante do Movimento População de Rua, destacou que a medida representa avanço na proteção de direitos.

“Muitos perdem seus documentos com frequência. Essa iniciativa garante acesso mais rápido à rede de proteção social, sem a burocracia”, afirmou.