A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) apresentou nesta segunda-feira (01/09/2025), durante o 11º Congresso do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), em Salvador, um balanço de investimentos que ultrapassa R$ 29,81 bilhões desde 2023. Os recursos foram aplicados em obras, serviços, equipamentos e veículos, consolidando a prioridade do governo estadual na expansão da rede de alta complexidade e no fortalecimento da estrutura municipal de saúde.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que o estado vem aplicando percentuais acima do mínimo constitucional de 12% em saúde: 15,32% em 2023 e 15,37% em 2024. Segundo ela, os aportes do tesouro estadual asseguram a manutenção dos serviços, viabilizam expansão da rede própria, novos credenciamentos, cofinanciamentos e cessão de equipamentos aos municípios. Santana ressaltou também que as prefeituras, em média, destinaram 23% de suas receitas para a área.

Entre 2023 e 2025, foram entregues 986 veículos às prefeituras, incluindo 767 ambulâncias, 141 vans de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), 68 veículos administrativos e 10 micro-ônibus, totalizando R$ 256,77 milhões em investimentos. Além disso, foram cedidos R$ 53 milhões em equipamentos e ampliados os convênios de infraestrutura.

No cofinanciamento estadual, houve reforço em diversas áreas. Na Atenção Primária, o repasse mensal por equipe subiu de R$ 1.500 para até R$ 5 mil, alcançando 100% dos municípios. Na Atenção Psicossocial, 135 serviços foram aprovados, com aporte mensal de R$ 894 mil. Já o programa Mãe Bahia, destinado à saúde materno-infantil, assegura R$ 183,83 milhões anuais para 164 unidades. Também foram destinados R$ 512,6 mil mensais para serviços a pessoas com deficiência e R$ 21,1 milhões anuais para a rede de hemodiálise e oxigenoterapia.

Na assistência farmacêutica, somente em 2025, até junho, foram empenhados R$ 277,4 milhões em medicamentos e R$ 250,75 milhões em tratamentos especiais. A contrapartida estadual do componente básico terá aumento de 17,43%, passando de R$ 36,79 milhões para R$ 43,18 milhões em outubro. O Registro de Preço Compartilhado, adotado por 397 municípios (95% do estado), movimentou R$ 45,4 milhões no ano.

A rede complementar ao SUS foi fortalecida com 23 editais em vigor, contemplando leitos de UTI, hemodiálise, transplantes, cirurgias eletivas e atenção domiciliar, com orçamento superior a R$ 2,2 bilhões. Já os investimentos em tecnologia da informação cresceram de R$ 61 milhões em 2023 para R$ 100 milhões em 2025, com implantação do sistema AGHUse em unidades estaduais e cessão a 80 municípios.

A parceria com o governo federal foi outro ponto destacado. O teto da Média e Alta Complexidade (MAC) da Bahia passou de R$ 3,324 bilhões em 2022 para R$ 4,510 bilhões em 2025, permitindo ampliar serviços hospitalares e especializados. Entretanto, Santana reforçou que a sustentabilidade do SUS depende da corresponsabilidade entre União, estados e municípios.

O deputado federal Jorge Solla, presente ao evento, alertou para os limites do uso de emendas parlamentares como fonte de custeio. Segundo ele, a ausência de planejamento estratégico pode gerar desigualdades, uma vez que os repasses seguem critérios político-eleitorais e não parâmetros técnicos definidos pelo sistema.

No campo das obras, a Bahia avançou em parceria com o governo federal. Pelo Novo PAC Saúde, foram aprovadas 475 propostas para construção e renovação de UBS, CAPS, policlínicas e frota do Samu, com R$ 142,8 milhões já contratados em benefício de 91 municípios.