Nesta quinta-feira (11/09/2025), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compareceu à Comissão Mista de Orçamento para apresentar a prestação de contas quadrimestral, prevista na Lei Complementar 141/12. Durante a reunião, ele detalhou o aumento de despesas em programas estratégicos, como Farmácia Popular e Agora Tem Especialistas, e solicitou mais recursos e remanejamento de emendas parlamentares para garantir o atendimento às demandas da pasta.

Crescimento de programas estratégicos

O ministro destacou que o programa Farmácia Popular teve aumento de custos de R$ 2,2 bilhões em 2022 para R$ 6 bilhões em 2025, em função da ampliação da lista de medicamentos gratuitos e da distribuição de fraldas geriátricas, estimada em 60 milhões de unidades por mês.

Programa Agora Tem Especialistas

Padilha informou que o programa recém-criado Agora Tem Especialistas ainda não possui todos os recursos necessários. Ele solicitou aos parlamentares o remanejamento de emendas orçamentárias de bancadas estaduais e de comissões para ações como:

• Contratação de carretas e mutirões de procedimentos especializados

• Aquisição de veículos de transporte, incluindo ambulâncias

O ministro sugeriu que a utilização estratégica de recursos de emendas pudesse ampliar a visibilidade e o impacto das ações parlamentares.

Pressão por decisões judiciais e aumento de gastos

Outro ponto destacado foi o cumprimento de decisões judiciais, que exige a compra de medicamentos e realização de procedimentos de média e alta complexidade. O gasto passou de R$ 1,5 bilhão em 2022 para R$ 2,5 bilhões em 2025.

Comparativo internacional e aplicação mínima

Apesar do aumento das demandas, Padilha informou que houve crescimento de 75% na aplicação mínima em saúde entre 2022 e 2025, totalizando R$ 245,5 bilhões previstos para 2026. O ministro ressaltou que o Brasil aplica 4,5% do PIB em saúde, enquanto países da OCDE investem em média 7,4% do PIB.

Proposta de aumento de emendas obrigatórias

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sugeriu elevar de 50% para 65% a destinação obrigatória das emendas parlamentares para a saúde, argumentando que o ajuste permitiria maior intervenção precisa em locais com lacunas de serviços e fortaleceria a atuação parlamentar na identificação de necessidades regionais.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.