O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (23/09/2025), em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que a linha de crédito agrícola de R$ 12 bilhões poderá ser reavaliada. O programa, previsto nas Medidas Provisórias 1314/25 e 1316/25, foi considerado insuficiente por parlamentares para atender às necessidades do setor.

Linha de crédito e critérios de acesso

Segundo Haddad, o crédito foi negociado com produtores rurais e deve atender cerca de mil municípios. O benefício é voltado a agricultores que enfrentaram estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, devido a eventos climáticos extremos.

Para ter acesso aos recursos, é necessária a comprovação de perdas mínimas de 20% na produção em duas das três principais atividades agrícolas no período.

“Esses R$ 12 bilhões, fruto de negociação com deputados e senadores, não esgotam o tema. Vamos acompanhar a evolução do quadro”, disse Haddad.

Propostas de financiamento e uso do pré-sal

O presidente da comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), sugeriu que o crédito seja financiado pelo fundo social do pré-sal, como previsto no Projeto de Lei 5122/23, aprovado na Câmara e em análise no Senado.

Segundo Nogueira, os R$ 30 bilhões do fundo, atualmente destinados ao programa Pé de Meia, poderiam ser usados para apoiar os produtores rurais em situação de crise.

Custo do crédito e críticas às tarifas

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) ressaltou que os recursos precisam ter condições acessíveis de contratação, com tarifas adequadas ao ciclo produtivo.

“O agro se refinancia a cada safra”, afirmou.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) alertou para a disseminação de boatos sobre a solidez do Banco do Brasil, que, segundo ele, elevaram o custo do crédito no setor.

Tributação das LCAs

Parlamentares também criticaram a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) prevista na MP 1303/25. Haddad respondeu que a isenção atual prejudica a rolagem da dívida pública, mas assegurou que as LCAs continuarão incentivadas como instrumento de financiamento para o agronegócio.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.